Liberdade de Expressão e Comunicações Comerciais

A liberdade de expressão não vive apenas na política, na arte ou nos media - também o mercado foi e é hoje um espaço de comunicação. Este livro propõe uma nova leitura da liberdade de expressão na esfera económica, mostrando como as comunicações comerciais, inclusive nos mercados digitais, participam na formação da opinião, do debate público e da escolha livre e competente.

Com base numa construção teórica em vários níveis contextuais, o autor desenvolve os princípios de um conceito de comunicação comercial protegida, distinguindo entre contextos públicos e impessoais, onde o discurso integra o âmbito da liberdade de expressão, e contextos de confiança pessoal, a respeito dos quais prevalecem deveres fiduciários.

Defende que o grau de proteção da liberdade comunicativa deve variar conforme o valor que a comunicação realiza - seja o discurso público, a autodeterminação económica ou a competência do consumidor - e demonstra que o discurso na esfera económica abrange uma pluralidade de vozes: empresas, associações, consumidores e indivíduos que participam numa ordem comunicativa aberta e interligada.

Num tempo em que a economia digital transforma profundamente as comunicações comerciais, este livro oferece uma reflexão atual sobre a intersecção entre liberdade, mercado, comunicação e tecnologia. Uma leitura que interessará a quem procura compreender como, também no espaço económico, a expressão e a informação são condições estruturantes de um mercado livre e transparente.