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Código de Processo Civil

(44ª Edição)

de Miguel Mesquita
Editor: Edições Almedina, março de 2026 ‧
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Esgotada a 43ª edição, procede-se a uma nova publicação do presente Código de Processo Civil.

Importa destacar a introdução, no Anexo 3, da nova Portaria que vem regulamentar a tramitação eletrónica dos processos judiciais (Portaria nº 350-A/2025-1, de 9 de outubro).

Código de Processo Civil

(44ª Edição)

de Miguel Mesquita

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894032151
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: março de 2026
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 229 x 38 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 1004
Tipo de produto: Livro
Coleção: Textos de Lei
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789894032151

Muito bem organizado, recomendo

José Pereira

Esta obra destaca-se pela sua organização cirúrgica e pendor marcadamente prático. Incorporam com rigor as últimas reformas estruturais da justiça. Entre elas contam-se as alterações à Lei da Organização do Sistema Judiciário e o novo enquadramento da tramitação eletrónica dos processos (como a Portaria n.º 350-A/2025). Muito organizado. Recomendo

SOBRE O AUTOR

Miguel Mesquita

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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