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Direito Processual Civil - Volume II
(4ª Edição)
Editor:
Edições Almedina, junho de 2025 ‧
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SINOPSE
O âmbito jurídico-normativo do direito de acesso aos tribunais contém ínsito o direito de ação, com o inerente direito ao processo e à obtenção de uma decisão judicial justa. O direito ao recurso, através dos meios e graus legalmente previstos, integra também o núcleo essencial do direito a uma tutela jurisdicional efetiva, neste incluído o direito a uma jurisprudência uniformizada e à justiça do caso julgado, através do recurso de revisão.
A abordagem detalhada e atualizada das fases do processo comum de declaração, da matéria dos recursos e do instituto do caso julgado, este nos seus limites subjetivos e objetivos, constitui o escopo da presente edição.
A abordagem detalhada e atualizada das fases do processo comum de declaração, da matéria dos recursos e do instituto do caso julgado, este nos seus limites subjetivos e objetivos, constitui o escopo da presente edição.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894027058 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | junho de 2025 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 157 x 226 x 37 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 774 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Manuais Universitários |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Civil
|
| EAN: | 9789894027058 |
SOBRE O AUTOR
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