A Metamorfose do Futuro Tribunal de Comarca

de Miguel Mesquita

Livro eBook
editor: Edições Almedina, agosto de 2014
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O presente livro tem por objecto a novíssima organização judiciária resultante da Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto, e do Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março. Se nada em contrário ocorrer, estes diplomas entrarão em vigor no próximo dia 1 de Setembro, conduzindo não apenas à estranha metamor­fose dos tribunais de comarca, mas também à indesejável extinção de um elevado número destes órgãos. A badalada reforma judiciária interfere, portanto, com a «espinha dorsal» da nossa organização judiciária, ou seja, com a comarca.

A Metamorfose do Futuro Tribunal de Comarca

de Miguel Mesquita

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724057309
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: agosto de 2014
Idioma: Português
Dimensões: 171 x 231 x 4 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 74
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789724057309
Miguel Mesquita

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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