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A Metamorfose do Futuro Tribunal de Comarca
de Miguel Mesquita
editor:
Edições Almedina, agosto de 2014
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O presente livro tem por objecto a novíssima organização judiciária resultante da Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto, e do Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março. Se nada em contrário ocorrer, estes diplomas entrarão em vigor no próximo dia 1 de Setembro, conduzindo não apenas à estranha metamorfose dos tribunais de comarca, mas também à indesejável extinção de um elevado número destes órgãos. A badalada reforma judiciária interfere, portanto, com a «espinha dorsal» da nossa organização judiciária, ou seja, com a comarca.
| ISBN: | 9789724057309 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Ano: | 2014 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 171 x 231 x 4 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 74 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Monografias |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Administrativo |
| EAN: | 9789724057309 |
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