Casos Práticos De Solicitadoria - Direito Da Família E Das Sucessões eBook

A relevancia pratica do Direito da Familia e das Sucess?es foi o mote para a edic?o deste livro de casos praticos. Analisam-se primeiramente situac?es factuais que convocam a aplicac?o da normatividade subjacente ao Direito da Familia, abordando-se as seguintes materias: regimes de bens, administrac?o dos bens dos conjuges e ilegitimidades conjugais, responsabilidade por dividas dos conjuges e divorcio por mutuo consentimento. Numa segunda parte e a aplicac?o do Direito das Sucess?es que e objeto de analise, em concreto no que respeita aos direitos sucessorios e ao regime da protec?o social em consequencia do dano morte no ambito do instituto da responsabilidade civil, as distintas especies da sucess?o e fontes da vocac?o sucessoria, bem como a colac?o e reduc?o de liberalidades inoficiosas. Teve-se ainda em conta a repercuss?o pratica decorrente da Lei n.? 48/2018, de 14 de agosto, quanto a renuncia reciproca a condic?o de herdeiro legitimario na convenc?o antenupcial e s?o apresentados casos praticos relativos ao processo de inventario e a mediac?o de conflitos familiares e sucessorios.