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Administrações Públicas Nacionais e Direito da União Europeia
Questões e Jurisprudência Essenciais
editor:
UCP Editora, abril de 2018
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SINOPSE
Os materiais que agora se compilam correspondem ao resultado da lecionação, nos últimos anos, do seminário Administrações Públicas Nacionais e Direito da União Europeia, no âmbito do Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica.
Atendendo à duração reduzida do curso, o mesmo foi estruturado em torno da análise da jurisprudência fundamental do Tribunal de Justiça da União Europeia, procurando-se compreender em que medida as obrigações impostas às administrações públicas nacionais em virtude do direito da União desafiam o papel que lhes é tradicionalmente reservado num Estado de Direito de matriz europeia, e em particular no ordenamento jurídico português.
Atendendo à duração reduzida do curso, o mesmo foi estruturado em torno da análise da jurisprudência fundamental do Tribunal de Justiça da União Europeia, procurando-se compreender em que medida as obrigações impostas às administrações públicas nacionais em virtude do direito da União desafiam o papel que lhes é tradicionalmente reservado num Estado de Direito de matriz europeia, e em particular no ordenamento jurídico português.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789725405925 |
| Editor: | UCP Editora |
| Data de Lançamento: | abril de 2018 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 168 x 238 x 11 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 224 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Administrativo |
| EAN: | 9789725405925 |
SOBRE O AUTOR
Patrícia Fragoso Martins
Patrícia Fragoso Martins é Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (1996), obteve o grau de Mestre (2011), e mais tarde de Doutora em Direito (2013) em Direito da União Europeia, no âmbito da Católica Global School of Law. É ainda investigadora do Católica Research Centre for the Future of Law. Tem um LL.M em Direito da União Europeia no King's College London School of Law (2010) e foi Visiting Researcher Fellow na Columbia University School of Law, em Nova Iorque (2007/2008). Leciona e investiga nas áreas do Direito da União Europeia, Direito Internacional, Direitos Fundamentais, e Método do Caso. Esteve associada ao lançamento do Católica Research Centre for the Future of Law como membro do Conselho de Coordenação e Administradora Executiva e foi Coordenadora do Centro de Arbitragem da Universidade Católica. Foi ainda consultora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento para as áreas do Direito Público, Europeu e Internacional (2006/2007). Desde 2013, é consultora da sociedade de advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro e Associados, responsável pela área de prática de Europeu e Concorrência, tendo em 2015 assumido o lugar de membro suplente do conselho de administração da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais.
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