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Direito Constitucional da União Europeia

Jurisprudência essencial

de Patrícia Fragoso Martins

editor: UCP Editora, junho de 2017
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No contexto da lecionação da cadeira de Direito da União Europeia surgiu a necessidade de organizar um conjunto diversificado de materiais para estudo e análise por parte dos alunos. Ao longo dos anos, foi-se estabilizando um acervo de decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia que baseiam tendencialmente uma introdução ao Direito Constitucional da União, no sentido que a expressão não pode deixar de ter numa União Europeia vinculada ao Direito, e fundada no princípio da separação de poderes e na proteção dos direitos fundamentais. São, assim, estas dimensões essenciais do constitucionalismo moderno que inspiram e enformam a sistematização da presente obra.

Direito Constitucional da União Europeia

Jurisprudência essencial

de Patrícia Fragoso Martins

Propriedade Descrição
ISBN: 9789725405604
Editor: UCP Editora
Data de Lançamento: junho de 2017
Idioma: Português
Dimensões: 170 x 239 x 24 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 496
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Comunitário
EAN: 9789725405604
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Síntese imprescindível

Rita Ribeiro

Esta monografia reúne toda a jurisprudência fundamental para quem pretenda entender a evolução e o desenvolvimento do Direito da União Europeia. Necessária, é um enorme auxílio na compreeensão do contributo do Tribunal de Justiça da União Europeia na concetualização do Direito Constitucional Europeu.

Patrícia Fragoso Martins

Patrícia Fragoso Martins é Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (1996), obteve o grau de Mestre (2011), e mais tarde de Doutora em Direito (2013) em Direito da União Europeia, no âmbito da Católica Global School of Law. É ainda investigadora do Católica Research Centre for the Future of Law. Tem um LL.M em Direito da União Europeia no King's College London School of Law (2010) e foi Visiting Researcher Fellow na Columbia University School of Law, em Nova Iorque (2007/2008). Leciona e investiga nas áreas do Direito da União Europeia, Direito Internacional, Direitos Fundamentais, e Método do Caso. Esteve associada ao lançamento do Católica Research Centre for the Future of Law como membro do Conselho de Coordenação e Administradora Executiva e foi Coordenadora do Centro de Arbitragem da Universidade Católica. Foi ainda consultora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento para as áreas do Direito Público, Europeu e Internacional (2006/2007). Desde 2013, é consultora da sociedade de advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro e Associados, responsável pela área de prática de Europeu e Concorrência, tendo em 2015 assumido o lugar de membro suplente do conselho de administração da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais.

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