adicionar à lista de desejos
Os Pareceres - A Lei e o Direito
O lugar da legalidade e da juricidade na disciplina procedimental dos pareceres
Editor:
Universidade Católica Portuguesa - Porto, Janeiro de 2019 ‧
ver detalhes do produto
10,80€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
UkhwWWFGUlBSM2RXZFRBM2IyaFRWRGRDTVVacFJsZHVNbW8zTjJNM2MxQlhLMWRCZWxGSE1uSkxNbkJrZGxkWWJWVmlTSEkwYW1KUE1USkRZVWRLU1d4blpVSlZSMjU2TXpOT1YxVlNUMVp3Y0hsSmIwSkVhbnA0U3lzMk1YQmpRWGs1YlhCd2VuY3JXVlZwTjJGbWIwRllOamMxWjJsbWRGQnpiM3B5VnpCbFUybG1aVkpJUlZocVRUVmhTWEpSVXpGRlNXWlJZaXNyVDFwMlF6QnBObUZFVDBobUwxUkVlbFpRYWpNd1YyWmFXbVJzYzJFcmVGVm9UMVpxTjIxWGExaFNibTFoWVdWNWFsTmhWazkyUW1SMWJUVlRURFV2SzI5MGFUVXpTMVJxWVZFeE5sQnpRMlZOWlhoeFYwRllRM05pV2tSU1lsUjRSa1YxUmsxRGEzWXdTVFozZFd4cmJXaEdNVTFFTDNGSFdIWTRVakJhVUVKb1JXMVJNelF4ZVZneFpDOTBRVXd6UTFCR0wzWlhXbU5ZUWpkVmFtUXdMelZhVGxoQ1ZXUkhTelpRYms5V1ZIVTFjVVJIY1hnM1VWbEhiakYwVm5rNGIwbHVWbVp4SzBFMFJtUlZTRXBpV2xsTmRub3ZZelF4VlRrdlpsbFJjMHhhZVc1dk1tdG1SRlE0VW1SWFRqUXdSbnB4V1c1Uk5YZGpSa05IVmtGWU4wWkRVVWd6TjBkUlNubHdhemhSVlZRd1NtMDROWEZ1VHl0WmJYbENSbU5ZU205SVNtcHRXVXRxTTI5dGIxcDVUVzB6YlRnME9FOU5Ra1JsT0cxeWNWVlFNRUpYYUVOS1YwRkpXRWxoTmtJclNqVTJaWHBpT1RRNFJIcElaekJVWmsxMFJsazJjVlJpYm01dU1WaHpWVTl4Y0cxVlNYVTFhV1FyVDBrNGRVMVhhR3RsYlZoQ1drNHdhVEYwWVUxUVZVVlJSR2QyTmpKNmNUSnVXa3hHVGtOQ2VWTXJhak1yUms1NVRYbHZiMHBqTmpoU05XUkVTVVpXUWs4eVdFcEJNa2RKVFN0eWRIUkpSakZ2YldWaGJFRlBPR1JXUTNwSlRsUkpNR1ZoWlU5c1Iwb3hNMEpaYzJZeVVVWk9ZVVJRYmxSdFVqTjBRMGxGZERWb04yOTFSbVZRUzNWbFdGVnNhamhWYUdsdFNrdFhZVEZoV1U1d015dE1URkZzYmpGSE1DdFNUMlJKZVVsM1NFSk9VVU5GZEN0VVlWQlFXVk55ZEhkclpuSnZjMUJ4ZFhSeE9TdFplRGxTWlUwMWRqRkJTVmxEYkVGT2VtVjBkRzgzV205TmEzTnVWWGxtT1ZBeFZIRlBSMkpsWmtjMVFtTlJNVVZ0TlRGUU5uTlpaejA5Ojl5ZWhhUE1LcHFuQncyMWJNbTNyUnc9PQ==
Venda o seu livro
SINOPSE
O debate sobre a natureza, as funções e o regime da atividade consultiva permanece em aberto no direito administrativo europeu continental. Sempre à luz de uma perspetiva histórica e comparada, Os pareceres: a lei e o Direito partem à redescoberta deste instituto e da mais recente revisão da sua disciplina procedimental em Portugal.
Num diálogo franco e frutuoso - aqui e ali, impetuoso - com a doutrina produzida sobre o artigo 92.º» do CPA, a obra sugere uma revisão das teses que apontam para a progressiva prescindibilidade dos pareceres. Rejeitando interpretações ad terrorem, propõe a revalorização destes atos e sustenta que a sua vinculatividade não preclude - antes postula e justifica - o exercício da discricionariedade administrativa na instrução do procedimento.
Através de um discurso crítico, regressa às origens para dar um passo em frente. Afirma que a prejudicialidade dos atos consultivos se coaduna com a sua natureza jurídica não decisória. Confirma que, na sua génese, ainda que vinculativos, os pareceres são atos puramente instrumentais.
Num diálogo franco e frutuoso - aqui e ali, impetuoso - com a doutrina produzida sobre o artigo 92.º» do CPA, a obra sugere uma revisão das teses que apontam para a progressiva prescindibilidade dos pareceres. Rejeitando interpretações ad terrorem, propõe a revalorização destes atos e sustenta que a sua vinculatividade não preclude - antes postula e justifica - o exercício da discricionariedade administrativa na instrução do procedimento.
Através de um discurso crítico, regressa às origens para dar um passo em frente. Afirma que a prejudicialidade dos atos consultivos se coaduna com a sua natureza jurídica não decisória. Confirma que, na sua génese, ainda que vinculativos, os pareceres são atos puramente instrumentais.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789898835604 |
| Editor: | Universidade Católica Portuguesa - Porto |
| Data de Lançamento: | Janeiro de 2019 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 231 x 4 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 80 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789898835604 |
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
Administrações Públicas Nacionais e Direito da União Europeia20%UCP Editora15,93€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
As Concessões Administrativas no Ordenamento Jurídico Angolano20%UCP Editora22,50€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis