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A Responsabilidade Ambiental na União Europeia

Da responsabilidade civil à responsabilidade administrativa em Portugal

de Cristina Aragão Seia
Editor: Edições Almedina, Janeiro de 2022 ‧
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Partindo da definição de ambiente, de dano ecológico e dos princípios fundamentais do direito do ambiente, com o presente trabalho pretende fazer-se uma análise crítica do regime jurídico da responsabilidade ambiental na União Europeia, consagrado na Directiva 35/2004/CE, de 21 de Julho, bem como do regime português que resultou da sua transposição, através do Decreto-Lei nº 247/2008, de 29 de Julho. Em ambos os diplomas, se tutela o dano ecológico puro, através de um conjunto de regras jurídicas dirigidas quer aos operadores de actividades económicas, quer às autoridades competentes nacionais a quem compete aplicá-las.

Far-se-á uma análise, o mais detalhada possível, dos diplomas legais europeu e nacional, comentando-se as opções dos legisladores, de modo particular, as do legislador português e propondo-se algumas medidas de intervenção que, no nosso entendimento, tornariam o regime da responsabilidade ambiental mais eficaz.

A Responsabilidade Ambiental na União Europeia

Da responsabilidade civil à responsabilidade administrativa em Portugal

de Cristina Aragão Seia

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894000860
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: Janeiro de 2022
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 234 x 25 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 544
Tipo de produto: Livro
Coleção: Manuais Universitários
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9789894000860

SOBRE O AUTOR

Cristina Aragão Seia

Docente da Universidade Lusíada Norte - Porto (Direito da Organização Administrativa, Direito da Atividade Administrativa, Contencioso do Poder Público e Direito do Ambiente). Arbitro no CAAD (arbitragem administrativa e tributária); Arbitro no CNA; Advogada; Doutorada em Direito (Direito Administrativo) pela Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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