adicionar à lista de desejos
A Responsabilidade Ambiental na União Europeia
Da responsabilidade civil à responsabilidade administrativa em Portugal
Editor:
Edições Almedina, Janeiro de 2022 ‧
ver detalhes do produto
46,44€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
portes grátis
SINOPSE
Partindo da definição de ambiente, de dano ecológico e dos princípios fundamentais do direito do ambiente, com o presente trabalho pretende fazer-se uma análise crítica do regime jurídico da responsabilidade ambiental na União Europeia, consagrado na Directiva 35/2004/CE, de 21 de Julho, bem como do regime português que resultou da sua transposição, através do Decreto-Lei nº 247/2008, de 29 de Julho. Em ambos os diplomas, se tutela o dano ecológico puro, através de um conjunto de regras jurídicas dirigidas quer aos operadores de actividades económicas, quer às autoridades competentes nacionais a quem compete aplicá-las.
Far-se-á uma análise, o mais detalhada possível, dos diplomas legais europeu e nacional, comentando-se as opções dos legisladores, de modo particular, as do legislador português e propondo-se algumas medidas de intervenção que, no nosso entendimento, tornariam o regime da responsabilidade ambiental mais eficaz.
Far-se-á uma análise, o mais detalhada possível, dos diplomas legais europeu e nacional, comentando-se as opções dos legisladores, de modo particular, as do legislador português e propondo-se algumas medidas de intervenção que, no nosso entendimento, tornariam o regime da responsabilidade ambiental mais eficaz.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894000860 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | Janeiro de 2022 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 158 x 234 x 25 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 544 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Manuais Universitários |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789894000860 |
SOBRE O AUTOR
LIVROS DA MESMA COLEÇÃO
-
20%Manual do Registo Civil, da Identidade Civil e da NacionalidadeEdições Almedina37,71€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Curso de Direito Administrativo - Volume IEdições Almedina64,71€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
DO MESMO AUTOR
-
Arrendamento RuralEdições Almedina37,17€portes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
10%Responsabilidade por Solos ContaminadosEdições Almedina18,81€
20,90€portes grátis -
10%A Intangibilidade da Obra PúblicaEdições Almedina36,80€
40,89€portes grátis