Direito Bancário

O direito bancário é um setor em permanente desenvolvimento, por estar hoje no cerne da vida económica, tanto para as empresas como para os particulares. Esta obra caracteriza o direito bancário no âmbito do sistema financeiro e analisa, depois, de forma muito detalhada, no âmbito da relação bancária, os diversos contratos de depósito, de crédito (mútuo, abertura de crédito, antecipação bancária, desconto, locação financeira e factoring) e de pagamento (confirming e crédito documentário). Desenvolve-se ainda o regime dos juros e das comissões bancárias.

Inclui-se também uma parte relativa às instituições de crédito e à sua supervisão e regulação. Nesta edição tratou-se adicionalmente da - projetada - moeda digital do banco central, da venda dos non performing loans, do regime da cessão e gestão de créditos bancários (RCGCB), para além de se ter desenvolvido o regime dos serviços de pagamento (RSP). Como sempre, foi dado especial relevo à jurisprudência.