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A Locação Financeira Imobiliária e os Direitos Reais - Da natureza real do direito do locatário financeiro

by Maria da Conceição Soares Fatela

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 O tema desta tese é o de determinar a natureza jurídica do direito do locatário financeiro. Para tal é aprofundada a relação que existe entre a locação financeira imobiliária e alguns dos direitos reais com os quais se vai cruzando, quer na sua fase pré-contratual, quer durante a vigência do contrato. O tema além de pertinente tem um relevante interesse prático, já que esta temática nunca foi tratada nem pela doutrina nacional nem pela estrangeira. Os estudos existentes sobre este contrato limitam-se ao regime jurídico próprio da locação financeira, nunca tendo extravasado para a análise do relacionamento desta com outros direitos e institutos, o que contribuiu para que, ao longo dos anos, nunca tivesse sido devidamente aproveitado o enorme potencial jurídico e económico deste contrato.
O Excesso na Legítima Defesa à Luz dos Fins das Penas

by Joaquim Sabino Rogério

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 A situação de legítima defesa coloca o agredido perante o ter de se decidir num cenário de urgência, não antecipada, num contexto no qual emoção, razão e vontade se conjugam na exigência, feita ao paciente-agente, de razões existenciais de agir. e é aí que muitas vezes ocorre o excesso. Situações destas não só provam o paciente-agente, como colocam à prova também o Direito Penal na sua concretização histórica. A presente obra articula razão, emoções e vontade insistindo num Direito Penal da culpa ética, num contexto global, plural e multicultural, e faz uma apologia de fins predominantemente ético-retributivos, se bem que acompanhados de finalidades preventivas da pena. O acento problemático e discursivo é o regime penal português do excesso, mas com alguns cruzamentos com outras áreas do conhecimento, como Filosofia, Sociologia, História, Semiótica, Psicologia, Teologia, etc
A Responsabilidade Civil dos Administradores na Insolvência da Sociedade Comercial - A qualificação da insolvência entre as vias para a responsabilização dos administradores

by Luís António Ramos Correia Araújo

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 Nesta dissertação, pretende-se descortinar as diferentes vias que os credores sociais têm à sua disposição para obter indemnização dos administradores quando se dá a insolvência da sociedade comercial. Numa primeira parte, analisa-se o objeto dos deveres dos administradores na proximidade da insolvência da sociedade, bem como as situações de facto que, por condutas ilícitas dos administradores, podem fundamentar uma obrigação de indemnização. Depois, o estudo foca-se na possibilidade de condenação no pagamento de indemnização por qualificação da insolvência como culposa. Procura-se dar resposta às questões do seu enquadramento enquanto tipo de responsabilidade civil, da sua função e da sua articulação com as restantes vias de responsabilização ao dispor dos credores sociais.
O Voto Plural na Sociedade Anónima

by Jorge Brito Pereira

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 A presente dissertação versa sobre a estipulação de voto plural na sociedade anónima - um dos temas centrais do corporate governance moderno é precisamente o papel, mais ou menos protagonista, dos acionistas na governação da sociedade anónima e, em particular, da sociedade cotada - e sobre a relevância que deve ser atribuída ao princípio one share, one vote num contexto de profundas alterações na forma como se organiza o governo societário moderno. Desde a aprovação do CSC, em 1986, que a estipulação de voto plural na sociedade anónima era entre nós proibida. Foi, no entanto, recentemente aprovada uma revisão do CVM que inclui uma regra habilitadora da emissão de ações de categoria especial com voto plural - até ao limite de cinco votos por ação - para as sociedades cotadas (ou para sociedades que estejam em processo de admissão à cotação). A introdução desta regra significa uma profunda modificação - embora não generalizável a todas as sociedades anónimas - da norma tradicional entre nós, assim aproximando o regime nacional de jurisdições como a norte-americana, a inglesa, a francesa e a italiana. Analisaremos neste trabalho como se desenvolveu cada um desses regimes e como deve, hoje, ser perspetivada a opção de cada um dos legisladores. De um dos lados da barricada estão aqueles que consideram que os sistemas de voto plural geram os incentivos errados de governo, nomeadamente ao nível da extração e apropriação de vantagens privadas de controlo, e induzem a formação de estruturas acionistas em que o market for corporate control não funciona adequadamente; de outro, estão aqueles que afirmam que se trata, antes de mais, de um tema de liberdade (que a geografia acaba por resolver, uma vez que, existindo jurisdições com maior liberdade que outras, ocorre um fenómeno natural de deslocalização para as primeiras, que, não acidentalmente, são na maior parte dos casos as que têm mercados mais profundos e eficientes) e de resposta a problemas sérios de governo societário, como sejam, por exemplo, aqueles causados por acionistas ativistas e investidores ancorados a estratégias muitas vezes oportunistas e de curto prazo, ao mesmo tempo que permitem criar maiorias estáveis, focadas em objetivos de médio e longo prazo, que se refletem em administrações também estáveis e alinhadas com a visão dos promotores. Trata-se de um debate que, no entanto, não é binário - há um espaço intermédio em que o voto plural pode ser regulado, os abusos podem ser prevenidos e, afinal, o voto plural pode ser o catalisador para um conjunto de consequências positivas, sem que estas importem, na mesma ou em maior medida, necessárias consequências negativas. Verificaremos que o legislador nacional nem sempre soube aprender com as lições da história na construção das soluções adotadas.
A Segurança Jurídica na Aplicação do Direito pelos Tribunais Tributários

by Carla Castelo Trindade

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 A obra versa sobre a aplicação do Direito pelos Tribunais Tributários e procura aferir se o sistema processual português está ou não preparado para garantir a segurança jurídica no plano da aplicação do Direito Tributário perante a actual concepção legislativa que privilegia o recurso a conceitos vagos e indeterminados ao invés de um tipo legal fechado.
Fixação das Regras Processuais e Exercício da Função Arbitral na Arbitragem Voluntária

by André Almeida Martins

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 A obra tem como objeto os poderes de fixação das regras processuais atribuídos às partes e ao tribunal arbitral no âmbito da Arbitragem Voluntária. Estudo parte de um enquadramento geral da função jurisdicional exercida através do processo arbitral, a designada função arbitral. De seguida, analisa-se a autonomia processual das partes e a discricionariedade processual do tribunal arbitral, seus pressupostos, limites e formas de controlo. Por fim, aprofunda-se a matéria dos poderes de fixação das regras probatórias e meios de produção de prova conhecidos noutros ordenamentos jurídicos e de utilização frequente no âmbito da arbitragem internacional. Tenta-se, assim, perceber que utilidade poderá ter a fixação de regras probatórias que introduzam esses meios de prova em arbitragens internas.
Repartição de Funções entre Administração e Juiz e Tutela Jurisdicional Efectiva na Execução da Pena de Prisão - Contributo para um modelo conforme à constituição e ao direito

by Inês Horta Pinto

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 A presente obra ocupa-se do problema da repartição de funções entre Administração e Juiz na execução da pena privativa da liberdade. Tem como objectivo averiguar da existência de reservas de competência, quer do Juiz, quer da Administração, na fase da execução da pena e estabelecer critérios para a definição do domínio funcional de cada um daqueles órgãos intervenientes na execução. Pretende igualmente apurar, a partir do direito constitucional e do direito internacional, as exigências de tutela jurisdicional efectiva dos cidadãos privados da liberdade e questionar se a singularidade do universo penitenciário justifica características específicas da tutela a oferecer àqueles. Os critérios apurados servirão de parâmetro a uma análise crítica do ordenamento português relativo à execução da pena de prisão. À luz dessa análise, e colhendo inspiração em outros lugares do ordenamento jurídico português, bem como em exemplos do direito comparado, procura-se dar um contributo para um modelo de repartição de funções e de tutela jurisdicional em conformidade com as exigências constitucionais e jurídico-internacionais.
As Problemáticas e os Desafios Contemporâneos em Torno da Gestação de Substituição

by Diana Sofia Araújo Coutinho

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 A gestação de substituição coloca desafios a conceitos, institutos ou figuras jurídicas tradicionais, quer do Direito Contratual, quer do Direito da Família e dos Direitos Fundamentais de todas as partes envolvidas. Adicionalmente, os perigos, riscos e consequências da prática da gestação de substituição transfronteiriça têm despertado cada vez mais o interesse e a preocupação de instituições e organizações europeias e internacionais, debatendo-se a necessidade e urgência dos Estados legislarem (interna e internacionalmente) sobre o tema e, sobretudo, de garantirem os direitos da criança nascida na sequência de um contrato de gestação de substituição. Neste contexto, propomos o estudo das problemáticas e desafios da gestação de substituição, desde os seus conceitos basilares aos argumentos favoráveis ou obstativos à sua prática, incluindo o regime jurídico na ordem jurídica portuguesa e a gestação de substituição transfronteiriça.
Cedência Ocasional de Trabalhadores - Configuração geral e problemas actuais

by Ricardo Nascimento

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 No âmbito do Direito do trabalho vigora o princípio geral da proibição de cedência de trabalhadores. Esta é vista como um atentado ao princípio basilar de que a relação laboral é pessoal e de que o trabalhador não é uma mercadoria, só sendo admissível em casos excecionais, de forma ocasional e temporária. Releva para efeitos da presente tese a configuração geral e análise de todo o instituto da cedência ocasional de trabalhadores com o escopo de identificar as incertezas, imperfeições e obscuridades do respetivo regime jurídico, assim como as potenciais soluções suscetíveis de assegurarem uma adequada tutela juslaboral dos valores em causa. Acresce que este instituto jurídico, apesar de se configurar como um desvio ao tradicional contrato de trabalho, constitui uma importante ferramenta de mobilidade interempresarial com inúmeras vantagens, o que justifica uma investigação dirigida a avaliar se o âmbito da cedência tem potencialidades expansivas a outras realidades, sem que tal implique uma utilização desresponsabilizada da figura e em fraude à lei.
O Consentimento na Arbitragem e a Desigualdade Estrutural das Partes

by Daniela Mirante

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 A nossa tese toma por objeto o problema do consentimento na celebração de convenções de arbitragem quando existe uma situação de desigualdade estrutural entre as partes. Esta ideia de desigualdade estrutural afasta-se do ideal clássico de igualdade que subjaz ao Direito Privado como tradicionalmente o conhecemos. de facto, têm surgido fenómenos de poder privado que se afastam dos cânones tradicionais das relações jurídicas privadas. Nestes casos, as entidades privadas surgem, no âmbito das suas relações, com uma posição equivalente aos poderes de autoridade tipicamente atribuídos às entidades que exercem poderes públicos e que suprimem a liberdade contratual das partes. Neste contexto, o que se analisa, num primeiro momento, é a ligação que se estabelece entre a preponderância que a liberdade contratual tem no âmbito da celebração da convenção de arbitragem e a existência de arbitragens putativamente voluntárias, bem como quais as consequências que, a nível de garantias processuais, podem resultar desta natureza não totalmente voluntária do instituto.
Tutela do Investidor Perante o Emitente no Mercado de Capitais - Um modelo dinâmico de proteção

by Madalena Perestrelo

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 A negociação em mercado de capitais coloca os investidores numa posição de vulnerabilidade face à influência danosa do emitente. Pretende este texto construir um modelo de tutela do investidor, que cruza o direito dos valores mobiliários com o civil e societário. Partindo da análise da teoria do mercado eficiente e da behavioral economics, estuda-se a responsabilidade civil por informações no mercado de capitais, que é enquadrada como obrigacional e propõe-se a configuração dos pressupostos do dever de indemnizar e do ónus da sua demonstração. Revê-se o sistema de tutela dos investidores em caso de delisting ou operações public to private, que torna inexigível a manutenção da relação social e pondera-se mecanismos para a fomentar a manutenção da cotação em bolsa (voto plural e de lealdade).
A Insolvência de Pessoas Singulares

by Letícia Marques Costa

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 A insolvência de pessoas singulares consubstancia uma temática central dos tempos difíceis que vivenciamos e, por isso, urge sobre ela refletir. A crise económico-financeira desencadeou fenómenos de desemprego, de retração do consumo/investimento/poupança, de impossibilidade de solver os compromissos financeiros assumidos e, consequentemente, o sobre-endividamento das famílias. A insolvência transporta consigo consequências para o lar do devedor, mas não podemos olvidar a finalidade de satisfação creditícia, pelo que a tarefa do legislador de balanceamento dos interesses envolvidos não é fácil. Assim, ao longo da exposição, iremos trazer à tona tal ponderação, denunciar fragilidades e referenciar outros ordenamentos jurídicos, umas vezes para compreendermos motes inspiratórios, outras para delinearmos rumos a trilhar.
Responsabilidade do Supervisor - Indemnização de vida por fiscais e auditores

by Isabel Mousinho de Figueiredo

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 Com um entendimento paradigmático do Direito explica-se melhor o problema da responsabilidade civil e consegue-se propostas mais adequadas e úteis de solução. Explica-se porque é de afastar a categoria falaciosa dos danos patrimoniais "puros". Propõe-se uma compreensão integrada da alocação de danos segundo os quatro pilares polares de imputação: risco, culpa, incumprimento e enriquecimento. E reflexo disso é o sistema móvel que ajuda a distinguir quais os danos que são lícitos e quais ilícitos: i) quanto maior a previsibilidade do dano, maior o dever de o prevenir; ii) quanto menor o esforço necessário para evitar o dano, maior o dever de o prevenir (cheapest avoider); iii) quanto maior o dano, em termos de probabilidade e dimensão, maior o dever de o prevenir; iv) quanto maior a utilidade retirada ou tida em vista, maior o dever de prevenir o dano (ubi commoda ibi incommoda, res perit domino suo); v) quanto maior a remuneração auferida pela tarefa ou os meios disponibilizados para prevenir o dano, maior o dever de o fazer.
A Família entre o Público e o Privado - A proposta metodológica da autonomia relacional na análise do regime jurídico do casamento

by Rosa Cândido Martins

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 Um dos desafios que se colocam ao Direito da família é a descoberta do equilíbrio perfeito entre a autonomia da vontade dos membros da família e a necessidade da intervenção do Estado na vida familiar. As tendências sociológicas da individualização e privatização e a liquefacção da instituição família tornaram uma reflexão sobre o Direito da família contemporâneo complexa e difícil. Apenas uma metodologia de análise do Direito da Família, ancorada em pressupostos antropológicos, sociológicos e filosóficos, pode fornecer as bases para uma proposta de conciliação coerente entre a protecção da família e a garantia dos direitos fundamentais dos seus membros.

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Contratos de Rede e Redes de Empresas

by Joana Correia de Miranda

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 As relações de rede entre empresas assumem, atualmente, uma dupla relevância: a primeira relaciona-se com a vertente contratual, a segunda com a vertente organizativa e/ou institucional. Na presente obra, sustenta-se a possibilidade de, na análise das relações de cooperação interempresarial, convocar os parâmetros exemplificativos da noção de rede ínsita no Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e no Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, para se concluir quanto à existência de uma relação de rede quando se verifiquem aqueles indícios, fora dos quadros da atividade dos revisores oficiais de contas. Procede-se, ainda, à avaliação da necessidade de regulação de alguns aspetos das relações reticulares ante a insuficiência das soluções legais existentes e, bem assim, dos princípios jurídicos aplicáveis, nos domínios da vinculação, representação e responsabilidade civil.
Geometrias da Arquitectura de Terra - A sustentabilidade geométrica das construções em terra crua

by Filipe Duarte González

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 Numa sociedade em que as questões relacionadas com o desenvolvimento sustentável assumem um papel preponderante, assistisse ao repensar da organização e desenvolvimento do património edificado. Soluções antigas parecem ser novas, sendo que as actuais se revelam obsoletas. A construção passa a ter que contemplar critérios de construção ecológica, modernidade e sustentabilidade. Ora, para a Arquitectura o mesmo se passa, sendo a construção em terra crua um momento eficaz na inflexão da tendência poluente e agressiva que a era contemporânea constitui. Os limites impostos na emissão de monóxido de carbono (CO) na atmosfera, e a tendência para o cumprimento do tratado de Quioto, levam a que a terra crua se reafirme no panorama construtivo da actualidade. A presente obra serve para se (re)iniciar o estudo da construção com um material que foi praticamente esquecido, ensinando não apenas a vertente da técnica operativa em si, mas sim, apontando também, no sentido da prática conceptual para o entendimento do projecto de arquitectura, recorrendo ao material "terra crua". Velhas técnicas parecem novas, e as tradições constituem-se como novos desafios. A construção em terra é um processo milenar, e a sua transmissão enquanto tal tem sido feita em gerações, de pais para filhos, e quase sempre de forma operativa. A utilização da terra pautasse por uma qualidade que consiste na sua reciclabilidade. Esta característica assume especial importância quando se aborda cada vez mais a sustentabilidade ou desenvolvimento sustentável. A reciclabilidade da terra como material construtivo, enquanto processo natural ou artificial, dificulta o seu estado uma vez que os testemunhos mais antigos não podem ser avaliados devido à sua perda total. Pretende este trabalho criar uma ferramenta aglutinadora de processos construtivos, classificação da terra enquanto material de construção e por último, ferramenta analítica de geometrias utilizáveis na construção com estes material, atendendo às suas propriedades. Trata-se de uma análise comparativa dos processos construtivos em terra crus, suas geometrias e estereotomias, dentro do conceito de obra global, analisando-a no todo e na parte. Este trabalho redefine o processo de classificação das técnicas construtivas em terra crua em função dos processos auxiliares de construção, e não pelo estado físico do material utilizado ou mesmo pela família de sistema construtivo. Introdução, p. 21 0.1. Objectivos, p. 22 0.2. Metodologia e limitações, p. 23 1. A tradição e o método, p. 25 1.1. O pressuposto, p. 25 1.2. A tradição do saber, p. 26 1.3. Da sustentabilidade, p.29 1.4. Da geometria, p. 33 1.5. Da estereotomia, p. 34 1.6. Da fronteira, p. 40 1.7.Da estrutura, p. 43 1.7.1. Dos esforços, p. 44 1.7.2. Famílias estruturais tipo, p. 50 1.7.3. Do equilíbrio, p. 52 1.7.4. Da eficácia formal, p. 54 2. A terra como material de construção, p. 59 2.1. A terra, p. 59 2.2.1. componentes do solo, p.60 2.2.2 Matéria orgânica, p. 61 2.3. Propriedades fundamentais do solo, p. 62 2.3.1. Peso específico, p. 62 2.3.2. Textura, p. 62 2.3.3. Estrutura, p. 66 2.3.4. Plasticidade, p. 66 2.3.5. Coesão, p. 66 2.3.6. Tenacidade, p. 66 2.3.7. Adesividade, p. 66 2.3.8. Permeabilidade, p. 67 2.3.9. Capilaridade, p. 67 2.3.10. Poder de absorção, p. 68 2.3.11. Exposição, p. 68 2.3.12. Cor, p. 69 2.4. Qualidade da terra como material construtivo, p. 70 2.4.1. Principais estabilizantes, p. 71 2.4.1.1. A cal, p. 71 2.4.1.2. O cimento, p. 71 2.4.2.3. Componentes orgânicos, p. 71 2.5. Análise sensitiva do solo, p. 72 2.6. Associação dos solos às técnicas construtivas, p. 73 3. Técnicas de construção em terra crua, p. 79 3.1. Sistemas de classificação, p. 79 3.2. Técnicas construtivas, p. 86 3.2.1. Terra por subtracção terra escavada, p. 86 3.2.2. Terra trabalhada manualmente terra modelada, p. 92 3.2.3. Terra simplesmente empilhada, p. 96 Terra empilhada Torrões de terra Pães de terra 3.2.4 Terra empilhada com recurso a molde, p. 100 3.2.4.1. Terra palha, p. 101 3.2.4.2. Terra plástica, p. 103 3.2.4.3. Terra de enchimento, p. 104 3.2.4.4. Taipa, p. 106 3.2.5. Terra geometrizada sob a forma de blocos, p. 110 3.2.5.1. Blocos de terra cortados, p. 111 3.2.5.2. Blocos de terra palha, p. 114 3.2.5.3. Blocos compridos ou apiloados, p. 115 3.2.5.4. Adobes, p. 117 3.2.5.5. Terra extrudida, p. 121 3.2.6. Terra como material de acabamento, p. 122 3.2.6.1. Terra de recobrimento, p.122 3.2.6.2. Terra de cobertura, p. 125 3.2.6.3. Tabiques e terra sobre engradado, p. 127 4. Geometrias da terra crua, p. 131 4.1. Processos analíticos, p. 131 4.1.1. Análise planimétrica, p. 133 4.1.2. Análise tridimensional, p. 136 4.2. Geometrias de suporte nos processos construtivos, p. 148 4.2.1. Terra por subtracção, p. 148 4.2.2. Terra trabalhada manualmente, p. 152 4.2.3. Terra simplesmente empilhada, p. 155 4.2.4. Terra empilhada com recurso a molde, 159 4.2.5. Terra geometrizada sob a forma de blocos, p. 168 4.2.6. Terra como material de acabamento, p. 183 4.3. Resumo síntese, p. 186 5. Interacção da forma e do método, p. 191 5.1. A inevitabilidade da geometria, p. 191 5.2. Da geometria da terra, p. 192 5.3. Interacção das formas da terra crua, p. 193 5.4. A perenidade da compressão vs. A efemeridade da tracção, p. 196 5.5. Da terra ao betão, p. 197
Altar Cristão - Evolução até à Reforma Católica

by Maria Isabel Rocha Roque

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 O altar, ponto de ligação entre o humano e o divino, situa-se no local mais sagrado do templo. Da época paleocristã à reforma católica, o altar deslocou-se do centro da igreja ao fundo da abside, enquanto a mesa simples e de pequenas dimensões se transformava numa superfície oblonga, integrada numa complexa estrutura que incluía relicários, tabernáculos, retábulo e um conjunto cada vez mais numeroso de alfaias em exposição. Estas alterações correspondem simbolicamente à progressiva ocultação do sacrifício eucarístico, cujo mistério era justificado e definido por normas litúrgicas e materializado nos elementos arquitectónicos e decorativos, objecto da história da arte que se ilustra neste estudo com casos portugueses. 1. O altar cristão 2. Evolução do altar cristão até ao Concílio de Trento 2.1. O altar primitivo 2.2. O altar das primeiras basílicas 2.3. O altar retabular da Idade Média à Renascença 2.4. O altar da igreja reformada 3. O altar cristão em espaço português até à Reforma católica 3.1. O altar na basílica paleocriostã 3.2. O altar no tempo de S. Martinho de Dume 3.3. A liturgia visigótica-moçárabe e o espaço hierarquizado da igreja 3.4. O aparecimento do altar-mor 3.5. O retábulo e a iconografia sobre o altar 4. O altar da Reforma católica 4.1. Aplicação dos modelos tridentinos pela Companhia de Jesus 4.2. Altar-mor da Igreja de S. Roque
Poder, Autoridade e Liderança - Uma perspectiva multi/interdisciplinar

by Carlos Barracho

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 Esta obra, organizada em sete capítulos, é uma "viagem" que o autor realiza sobre a evolução que o conceito de poder sofreu ao longo de vários séculos, através de diferentes autores e de diversas abordagens. Para além disso tenta-se perceber como este conceito se relaciona com os outros dois: o da autoridade e o da liderança. Os estudos sobre o poder desde a época Grega à época Clássica e posteriormente aos tempos modernos, são revistos nos primeiros quatro capítulos. Nos capítulos seguintes são incluídos diversos modelos e teorias relativas à liderança e à autoridade, terminando pela discussão do tema em referência - o poder - nas ciências políticas.
O Direito de Imagem do Praticante Desportivo Profissional

by Sofia Soares da Fonseca de Barros e Carvalhosa

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 Os praticantes desportivos profissionais, enquanto personalidades públicas revestidas de grande notoriedade, apresentam-se como verdadeiros veículos de promoção e publicidade para as marcas de produtos das empresas, e, consequentemente, como meio relevante de financiamento para os clubes desportivos. Este estudo pretende salientar e alertar algumas das questões envolvidas nesta temática, cujas respostas e soluções exigem uma coordenação ponderada e adequada entre a relevância e o interesse económico que revestem actualmente os actos de exploração comercial da imagem do praticante desportivo, e que transformam esta última num instrumento priviligiado e "cobiçado" pelos clubes desportivos e pelas empresas, conduzindo muitas vezes a situações abusivas que extravasam o âmbito da autorização prestada para aquele efeito pelo praticante desportivo profissional, e que escapam à tutela jurídico-constitucional conferida ao direito de imagem. Justifica-se tentar apresentar soluções que resolvam ou evitem as dificuldades suscitadas e relativas aos actos que envolvem o direito de imagem do praticante desportivo e que visem assegurar uma maior transparência dos negócios efectuados no "mercado" desportivo e a credibilização e transparência do sistema e justiça desportiva, os quais são actualmente e sistematicamente "alvos" de críticas por evidenciarem, em muitas situações, uma falta de rigor e clareza. 1. O desporto e a relação laboral desportiva 1.1. O desporto e o regime legal aplicável 1.2. Caracterização da relação laboral-desportiva e as suas especificidades 2. O direito de imagem 2.1. O conceito de direito de imagem 2.2. Caracterização do direito de imagem 2.3. Natureza jurídica do direito de imagem 2.4. O direito de imagem, o direito à honra e o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada 2.5. O direito de imagem e o direito à liberdade de informar 2.6. O interesse económico que reveste o direito de imagem e a faculdade de utilização e exploração comercial da imagem 2.7. O consentimento prévio do titular do direito de imagem 2.8. As "figuras" públicas ou revestidas de grande notoriedade 3. O praticante desportivo profissional 3.1. O caso do praticante desportivo profissional 3.2. O interesse dos clubes na utilização e exploração comercial da imagem do praticante desportivo profissional 3.3. A utilização e exploração comercial da imagem do praticante desportivo profissional 3.3.1. A cessão consentida do direito à utilização e exploração comercial da imagem do praticante desportivo profissional como elemento inserido no contrato individual de trabalho desportivo 3.3.2. Autonomia da cessão do direito à utilização e exploração comercial da imagem do praticante desportivo profissional relativamente ao contrato individual de trabalho desportivo 3.3.3. A utilização e exploração comercial da imagem do praticante desportivo profissional "fora" do âmbito, local e horário de trabalho 3.4. . A cedência do direito à utilização e exploração comercial da imagem do praticante desportivo profissional 3.5. A compatibilidade entre o direito de imagem individual do praticante desportivo profissional e a imagem do colectivo 3.6. A oposição do praticante desportivo profissional aos patrocínios do clube desportivo 3. 7. O controlo do clube desportivo sobre a imagem do praticante desportivo profissional 4. Conclusões e considerações finais
Violência Doméstica Contra as Mulheres e Decisões Judiciais

by Elza Maria Henriques Deus Pais

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 Esta investigação é produto de um novo olhar sobre a violência doméstica, tentando perceber os efeitos das Políticas Públicas e das Decisões Judicias na prevenção e combate a esta criminalidade violenta, que limita a autonomia e a liberdade das mulheres. Procurámos analisar se a perspetiva de género inscrita na Lei, está, ou não, eternizada ao nível da sua aplicação, promovendo a transformação social que a Lei preconiza. Julgar com perspetiva de género implicaria ultrapassar as tensões entre a Lei e a sua aplicação, e a captação para a decisão judicial dos mecanismos de poder, posse e dominação, inerentes à (re)produção da violência doméstica. O investimento na formação para a desconstrução de estereótipos de género, afigura-se como um caminho incontornável para o cabal cumprimento da Lei.
Pessoa(s), Corporeidade(s) e Deficiência(s) - Uma leitura interconstitucional

by Eduardo António da Silva Figueiredo

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 Lançando mão de um pensamento crítico-jurídico de matriz interconstitucional, esta investigação propõe-se aferir qual o papel que o Direito pode e deve ter na construção de uma comunidade justa e inclusiva, isto é, de uma comunidade onde todas as pessoas sejam reconhecidas como tal e tratadas em conformidade, independentemente das suas diferenças. Nessa senda, a deficiência é mobilizada como caso de estudo, desde logo tendo em conta o modo como a apreensão e significação de determinados corpos como anormais ou disfuncionais tem alimentado uma espiral de exclusão, pondo em causa o valor destas pessoas (a pessoa-valor) e a própria pessoa enquanto valor em si mesmo (o valor-pessoa).
Da Compensação do Crédito Tributário - Sobre os meios de defesa do contribuinte no procedimento e no processo tributário

by Paulo Marques

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 A Obra intitulada Da Compensação do Crédito Tributário - Sobre os meios de defesa do contribuinte no procedimento e no processo tributário reflecte sobre as múltiplas incoerências legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias existentes sobre a (in)admissibilidade da compensação do crédito tributário. A própria consolidação jurídica do acto tributário (acto exequendo) não é de fácil definição, não se exigindo o carácter incontroverso daquele. em nome da primazia da lei, não se encontra vedado o exercício dos meios de defesa do contribuinte devedor, mesmo nas situações de compensação em que estejam a decorrer os prazos legais de defesa. A relação entre o Estado e os cidadãos contribuintes deve alicerçar-se na conciliação entre a eficiência administrativa e as garantias dos contribuintes, com vantagens práticas muito relevantes para todos, resultantes da compensação do crédito tributário.
Tributação do Rendimento das Empresas no Contexto da Economia Digitalizada - Uma análise do conceito de criação de valor e da perspetiva de regresso à tributação na fonte

by Marta Costa Santos

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 O presente estudo tem por objeto a análise da tributação das atividades digitais levadas a cabo pelas empresas (a título principal ou complementar) no contexto da atual economia digitalizada, que se baseia em ativos intangíveis, no uso maciço de dados, na utilização generalizada de modelos de negócios multifacetados, capturando valor das externalidades geradas pela participação dos utilizadores. Partindo das idiossincrasias daquela atividade económica e do seu contexto, em articulação com a dogmática do direito tributário, e tomando por referência as diversas propostas que a experiência comparada tem adotado e a doutrina tem formulado, a Autora aponta soluções para a tributação do rendimento da atividade digitalizada, à luz dos princípios fundamentais da capacidade contributiva e da justa repartição dos encargos públicos, em profunda articulação com o princípio do benefício.
Tempo e Trabalho na Constituição da República Portuguesa - Os Tempos de Não Trabalho como Direitos Fundamentais

by Rui Ataíde de Araújo

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 Depois de mais de dois séculos de luta dos trabalhadores por uma contenção dos tempos de trabalho, assistimos atualmente a uma "desregulação" dos limites diários e semanais que em diversas latitudes e de diversas formas foram sendo consagrados (sendo sintomática disso a primeira convenção da OIT). Além das pressões socioeconómicas que levam a trabalhar mais, as novas tecnologias de informação e comunicação permitem trabalhar em qualquer lado e hora e a própria lei ordinária vai acolhendo regimes excecionais como, entre nós, os da adaptabilidade, banco de horas, teletrabalho… Contra este fenómeno encontramos um porto seguro na Constituição, que erigiu os tempos de não trabalho em direitos fundamentais e, a nosso ver, no seu núcleo essencial, com uma força análoga à dos direitos liberdades e garantias. A eficácia horizontal, indisponibilidade e imperatividade que desta tese derivam é, julgamos, uma forma de, a nível normativo, se conseguir continuar a salvaguardar a saúde, segurança e dignidade do trabalho nos dias que correm…
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