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O Excesso na Legítima Defesa à Luz dos Fins das Penas
Publisher:
Edições Almedina, February of 2023 ‧
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SYNOPSIS
A situação de legítima defesa coloca o agredido perante o ter de se decidir num cenário de urgência, não antecipada, num contexto no qual emoção, razão e vontade se conjugam na exigência, feita ao paciente-agente, de razões existenciais de agir. e é aí que muitas vezes ocorre o excesso.
Situações destas não só provam o paciente-agente, como colocam à prova também o Direito Penal na sua concretização histórica.
A presente obra articula razão, emoções e vontade insistindo num Direito Penal da culpa ética, num contexto global, plural e multicultural, e faz uma apologia de fins predominantemente ético-retributivos, se bem que acompanhados de finalidades preventivas da pena.
O acento problemático e discursivo é o regime penal português do excesso, mas com alguns cruzamentos com outras áreas do conhecimento, como Filosofia, Sociologia, História, Semiótica, Psicologia, Teologia, etc
Situações destas não só provam o paciente-agente, como colocam à prova também o Direito Penal na sua concretização histórica.
A presente obra articula razão, emoções e vontade insistindo num Direito Penal da culpa ética, num contexto global, plural e multicultural, e faz uma apologia de fins predominantemente ético-retributivos, se bem que acompanhados de finalidades preventivas da pena.
O acento problemático e discursivo é o regime penal português do excesso, mas com alguns cruzamentos com outras áreas do conhecimento, como Filosofia, Sociologia, História, Semiótica, Psicologia, Teologia, etc
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| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894010463 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | February of 2023 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 168 x 239 x 30 mm |
| Cover: | Hardcover |
| Pages: | 468 |
| Format: | Book |
| Collection: | Teses de Doutoramento |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Criminal Law
|
| EAN: | 9789894010463 |
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