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Questões Fundamentais para a Aplicação do CPA

by Alexandre Sousa Pinheiro, José Duarte Coimbra, Tiago Serrão e Marco Caldeira
Publisher: Edições Almedina, January of 2016 ‧
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A par da atividade académica, o diálogo com a Administração Pública, com juízes, advogados e outros profissionais do sector da justiça sobre as disposições do novo Código criaram nos autores a convicção de que existem aspetos fulcrais que levantam dúvidas de base na sua interpretação e que, de alguma forma, poderão prejudicar a aplicação de um regime transversal a todos os setores da Administração Pública e que se requer de aplicação quotidiana.
Neste contexto, considerou-se que um texto organizado por perguntas e respostas, abrangendo algumas das disposições que se entendem mais carecidas de uma reflexão inicial, pode constituir um meio útil para começar o estudo e conhecimento do novo Código.
Sem qualquer ambição de o anotar ou comentar, esperam ainda assim os autores contribuir para a divulgação e problematização de algumas das novidades e das dúvidas que, seguramente, de forma mais intensa se colocarão no momento de fazer aplicar o novo CPA.

Questões Fundamentais para a Aplicação do CPA

by Alexandre Sousa Pinheiro, José Duarte Coimbra, Tiago Serrão e Marco Caldeira

Property Description
ISBN: 9789724063867
Publisher: Edições Almedina
Release Date: January of 2016
Language: Portuguese
Dimensions: 158 x 229 x 16 mm
Cover: Softcover
Pages: 354
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Administrative Law
EAN: 9789724063867

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