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A Inteligência Artificial no Direito Administrativo

Tensões, problemáticas e soluções dos institutos clássicos

by Luís Manuel Pica
Publisher: Edições Almedina, May of 2026 ‧
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A emergência da Inteligência Artificial e dos sistemas de decisão automatizada no seio da Administração Pública não representa apenas uma evolução tecnológica, mas também o confronto direto entre a eficiência da máquina e os pilares fundamentais da juridicidade administrativa. Esta obra mergulha nas tensões e problemáticas que a era digital impõe ao Direito Administrativo clássico.

Partindo de uma análise crítica sobre o arquétipo clássico do procedimento administrativo, propõe-se com esta obra revisitar os institutos que, até hoje, se consideravam sedimentados. Procura-se que seja uma leitura essencial para académicos, magistrados e juristas que procuram assegurar que, na transição para a Administração 4.0, o algoritmo permaneça sob o júdice da Constituição, da lei e do ser humano.

A Inteligência Artificial no Direito Administrativo

Tensões, problemáticas e soluções dos institutos clássicos

by Luís Manuel Pica

Property Description
ISBN: 9789894031987
Publisher: Edições Almedina
Release Date: May of 2026
Language: Portuguese
Dimensions: 158 x 231 x 7 mm
Cover: Softcover
Pages: 172
Format: Book
Collection: Monografias
Categories: Books in Portuguese > Law > Administrative Law
EAN: 9789894031987

ABOUT THE AUTHOR

Luís Manuel Pica

Professor Adjunto Convidado no Instituto Politécnico de Beja.
Professor Auxiliar Convidado do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, em Portimão.
Investigador Integrado do CEAD e do JusGov.

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