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A Originalidade do Sistema de Investidura Português

Ensaio histórico sobre a génese de uma singularidade nacional

by Marco Caldeira
Publisher: Assembleia da República, February of 2024 ‧
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O presente livro analisa o regime constitucional da investidura parlamentar do governo, procurando descortinar as razões que estiveram na base da solução original que se encontra consagrada na Constituição da República Portuguesa de 1976, a qual impõe que cada novo governo apresente o seu programa político na Assembleia da República no prazo de dez dias, como condição para a sua entrada em plenas funções, podendo daí resultar, no limite, a demissão do executivo recém-nomeado pelo Presidente da República.

A Originalidade do Sistema de Investidura Português

Ensaio histórico sobre a génese de uma singularidade nacional

by Marco Caldeira

Property Description
ISBN: 9789725568071
Publisher: Assembleia da República
Release Date: February of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 165 x 235 x 10 mm
Cover: Softcover
Pages: 140
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Constitutional Law
EAN: 9789725568071

ABOUT THE AUTHOR

Marco Caldeira

Marco Caldeira é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005). Pós-graduações em Legística e Ciência da Legislação e em Direito dos Contratos Públicos, ambas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007). Pós-graduação em Justiça Administrativa e Fiscal, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008). Conclusão da parte escolar do Mestrado científico (menção de Ciências Jurídico-Políticas) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010). Doutor em Direito, pela Universidade de Lisboa (2022). Advogado (desde 2008). Investigador do Centro de Investigação de Direito Público e Assistente Convidado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas (desde 2013). Cofundador e membro do Conselho Executivo da Revista de Direito Administrativo (desde 2017). Secretário-Geral do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (desde 2021). Cofundador da Associação de Direito Administrativo (2022) e seu Diretor Científico.

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