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Matérias Matrimoniais e Responsabilidades Parentais na União Europeia

O regulamento [UE] 2019/1111 (2ª Edição)

by Anabela Susana de Sousa Gonçalves
Publisher: Editora D'Ideias, April of 2025 ‧
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O Regulamento (UE) 2019/1111 do Conselho, de 25 de junho de 2019, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças (Bruxelas II ter) estabelece o regime jurídico aplicável às matérias matrimoniais e de responsabilidade parental de natureza transnacional e ao rapto internacional de crianças, sendo considerado um dos instrumentos jurídicos mais relevantes na área da cooperação judiciária em matéria civil.

Desde a primeira edição, o objetivo desta obra é explicar de forma sistemática e descomplicada as soluções do Regulamento e a jurisprudência existente, de maneira a simplificar a aplicação do mesmo. Nesta segunda edição, mantém-se o mesmo propósito de proporcionar aos práticos do Direito uma obra que explique as soluções do Regulamento, adicionando-se a jurisprudência mais recente, que auxilia na aplicação do mesmo.

Esta segunda edição é uma atualização da obra e configura resposta ao pedido dos leitores neste sentido, mas também resulta de uma necessidade gerada pela profícua jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia neste domínio.

Matérias Matrimoniais e Responsabilidades Parentais na União Europeia

O regulamento [UE] 2019/1111 (2ª Edição)

by Anabela Susana de Sousa Gonçalves

Property Description
ISBN: 9789899160514
Publisher: Editora D'Ideias
Release Date: April of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 162 x 229 x 16 mm
Cover: Softcover
Pages: 336
Format: Book
Collection: Ideias de Direito
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789899160514

ABOUT THE AUTHOR

Anabela Susana de Sousa Gonçalves

Professora Associada da Escola de Direito da Universidade do Minho. Entre outras atividades, Anabela Gonçalves tem sido desde 2014 nomeada perita da Comissão Europeia para avaliar os projetos de financiamento submetidos à Comissão no âmbito do programa JUSTICE; foi nomeada pela Comissão Europeia para o Grupo de Peritos para a Revisão do Regulamento n.º 2201/2003 sobre Competência Internacional e Reconhecimento de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental.
É atualmente Diretora do Mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais, mestrado conjunto da Universidade do Minho e da Universidade de Santiago de Compostela.
Áreas de interesse: Direito Civil, Direito Internacional Privado, Processo Civil Internacional, Cooperação Judiciária em Matéria Civil e Comercial, Proteção de Dados.

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