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The New Permanent Establishment

Consequences of the MLI on the OECD Model Convention and Portuguese Double Tax Treaties – BEPS’ Aftershocks

by Tiago Gonçalves Marques
Book eBook
Publisher: Editora D'Ideias, May of 2023 ‧
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Esta obra resulta de uma extensa investigação ao conceito de estabelecimento estável, um conceito que desempenha um papel primordial no âmbito do sistema fiscal internacional através da justa repartição do direito de tributar lucros transfronteiriços no contexto do ténue equilíbrio entre os princípios da residência e da fonte, enquanto limiar para a tributação na fonte.

A investigação realizada procurou explorar e explicar a evolução deste conceito à luz das recentes modificações decorrentes do trabalho conjunto do G20 e da OCDE, nomeadamente sob a égide do Projecto BEPS (Acção 7), e posteriormente com a adopção do Instrumento Multilateral e a actualização do Modelo de Convenção da OCDE. Neste contexto, abordamos também o conceito português e, por fim, o futuro do estabelecimento estável.

The New Permanent Establishment

Consequences of the MLI on the OECD Model Convention and Portuguese Double Tax Treaties – BEPS’ Aftershocks

by Tiago Gonçalves Marques

Property Description
ISBN: 9789893504468
Publisher: Editora D'Ideias
Release Date: May of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 161 x 233 x 22 mm
Cover: Softcover
Pages: 408
Format: Book
Collection: Ideias de Direito
Categories: Books in Portuguese > Law > Tax Law
EAN: 9789893504468

ABOUT THE AUTHOR

Tiago Gonçalves Marques

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015) e Mestre pela mesma instituição no âmbito do Mestrado em Direito e Ciência Jurídica – Especialidade de Direito Fiscal (2023). Frequência das Pós-Graduações em Corporate Finance (2015) e Corporate Governance (2016). Advogado inscrito na Ordem dos Advogados desde 2019 (inscrição suspensa). Junior researcher no NOVA Tax Lab desde 2022. Iniciou a atividade profissional em 2015 na equipa de Impostos Indiretos da PwC (Lisboa), em 2017 transita para o departamento de Direito Fiscal da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira (Lisboa), onde focou a sua atividade profissional no Direito Internacional Fiscal e na assessoria a Private Clients até 2022. Em 2022, transita para o departamento de Private Clients da EY nos Emirados Árabes Unidos, dedicando-se a assessorar Private Clients, Famílias e Empresas Familiares no mercado MENA.

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