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LiƧƵes de Direito das ContraordenaƧƵes

by Tiago Lopes de Azevedo
Book eBook
Publisher: EdiƧƵes Almedina, April of 2020 ‧
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O ensino universitƔrio no domƭnio do Direito constitucional, fiscal e contraordenacional, impƓs estas liƧƵes, tendo por base o Regime Geral das ContraordenaƧƵes e o Regime Geral das InfraƧƵes TributƔrias.

Além do desenvolvimento histórico do Direito das contraordenações, procurou-se estabelecer um sistema jurídico estrutural que autonomize aquele Direito.

DispÓs-se sobre as fontes de Direito e métodos de interpretação normativa, incluindo as regras de aplicação no tempo e no espaço e os princípios fundamentais.

Estruturou-se a forma de atividade contraordenacional, com a sistematização dos principais atos praticados pela autoridade administrativa, e trataram-se os meios e os modos daquela atividade, sistematizando-se o procedimento e o processo contraordenacional

LiƧƵes de Direito das ContraordenaƧƵes

by Tiago Lopes de Azevedo

Property Description
ISBN: 9789724084572
Publisher: EdiƧƵes Almedina
Release Date: April of 2020
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 231 x 20 mm
Cover: Softcover
Pages: 364
Format: Book
Collection: Manuais UniversitƔrios
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789724084572

ABOUT THE AUTHOR

Tiago Lopes de Azevedo

Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho, Investigador Integrado do JusGov – Centro de Investigação em JustiƧa e Governação e advogado. Dedica-se ao estudo do Direito Constitucional, do Direito Fiscal e do Direito das ContraordenaƧƵes.

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