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Introdução ao Enquadramento da Tributação de Criptoativos em Sede de IRS

Pré & Pós Orçamento do Estado para 2023

by Diogo Pereira Coelho
Publisher: Edições Almedina, August of 2023 ‧
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Ao longo dos últimos anos, da criação e receção da tecnologia blockchain, bem como das operações relacionadas com criptoativos, têm resultado em inúmeras situações jurídicas atípicas e diferenciadas, inclusive camufladas situações jurídicas complexas de cariz financeiro em tudo idênticas aos tradicionais valores mobiliários.

Com o presente texto, pretende-se introduzir o enquadramento fiscal dos rendimentos provenientes de operações relacionadas com criptoativos Portugal (pré-e pós-Orçamento do Estado para 2023) e, sobretudo, contribuir para a compreensão de uma matéria cujo enquadramento legal devia, no mínimo, ser claro, preciso, concreto e detalhado, até pelo elevado escrutínio, controlo e fiscalização que este tipo de atividade acarreta ou, pelo menos, exige.

Introdução ao Enquadramento da Tributação de Criptoativos em Sede de IRS

Pré & Pós Orçamento do Estado para 2023

by Diogo Pereira Coelho

Property Description
ISBN: 9789894013587
Publisher: Edições Almedina
Release Date: August of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 129 x 201 x 7 mm
Cover: Softcover
Pages: 154
Format: Book
Collection: Ideias Jurídicas
Categories: Books in Portuguese > Law > Tax Law
EAN: 9789894013587

ABOUT THE AUTHOR

Diogo Pereira Coelho

Licenciado em Direito e Mestre em Direito da Empresa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Atualmente exerce a atividade de advocacia a título individual.

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