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A (Re)Discussão dos Fundamentos da Vacinação Humana Obrigatória

by João Carlos Carvalho Godinho
Publisher: Edições Almedina, January of 2022 ‧
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Com comprovados benefícios individuais e coletivos, a vacinação constitui um meio essencial para o controlo epidemiológico de um largo conjunto de doenças infeciosas, sendo uma ferramenta indispensável para a proteção da saúde pública. Apesar disto, tem vindo a verificar-se um aumento das situações de recusa ou oposição vacinal, o que tem gerado, em vários países, a adoção de medidas (vacinação obrigatória, exigência de certificados de vacinação para o exercício de determinadas atividades, etc.) que limitam os Direitos Fundamentais.

Assim, a presente dissertação tem por objeto refletir sobre a vacinação numa perspetiva jurídico-constitucional, de modo a analisar em que circunstâncias e com que limites podem os poderes públicos estabelecer a vacinação obrigatória das pessoas.

A (Re)Discussão dos Fundamentos da Vacinação Humana Obrigatória

by João Carlos Carvalho Godinho

Property Description
ISBN: 9789894002611
Publisher: Edições Almedina
Release Date: January of 2022
Language: Portuguese
Dimensions: 130 x 201 x 7 mm
Cover: Softcover
Pages: 144
Format: Book
Collection: Ideias Jurídicas
Categories: Books in Portuguese > Law > Constitutional Law
EAN: 9789894002611

ABOUT THE AUTHOR

João Carlos Carvalho Godinho

Investigador em Direito Público e Teoria Política no Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais (CEJEA). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP). Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada - Norte (Porto).

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