Introdução ao Contencioso da União Europeia
Lições (5ª Edição)
Publisher:
Edições Almedina, April of 2022 ‧
see product details
31,86€
10%
OFF +
10%
CARD
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
free shipping
SYNOPSIS
As presentes Lições visam o estudo da configuração atual do Contencioso da União Europeia à luz das suas bases jurídicas decorrentes do Tratado de Lisboa e da evolução subsequente, em especial jurisprudencial. Tal estudo abrange a caraterização do Tribunal de Justiça da União Europeia e da sua competência ratione materiae, os meios contenciosos e o processo, a relação do Contencioso da União com as Ordens Jurídicas nacionais, incluindo a portuguesa, e com os tribunais constitucionais, bem como os sistemas de Justiça Internacional.
Esta edição versa ainda, na ótica do Contencioso da União, sobre a questão da adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem à luz das negociações retomadas em 2020, o Brexit e a problemática da garantia do respeito pelos valores da União.
Esta edição versa ainda, na ótica do Contencioso da União, sobre a questão da adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem à luz das negociações retomadas em 2020, o Brexit e a problemática da garantia do respeito pelos valores da União.
DETeBook com proteção para wookreaderILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894004387 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | April of 2022 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 158 x 231 x 24 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 492 |
| Format: | Book |
| Collection: | Manuais Universitários |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Community Law
|
| EAN: | 9789894004387 |
PEOPLE WHO BOUGHT ALSO BOUGHT
-
10%A Convenção Europeia dos Direitos do HomemEdições Almedina61,11€
67,90€free shipping -
10%Legislação de Identificação EletrónicaEdições Almedina21,51€
23,90€free shipping