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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem

(7ª Edição revista e atualizada)

by Ireneu Cabral Barreto
Publisher: Edições Almedina, February of 2025 ‧
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A dignificação da pessoa, razão e princípio dos direitos humanos, encontra o acolhimento mais profundo na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que institui ainda um mecanismo internacional de proteção dos direitos humanos, com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) a emergir como o último recurso para reparar eventuais violações nesta área.

Esta edição apresenta-se como um instrumento atualizado acerca da Convenção, dos seus Protocolos e da mais recente jurisprudência do TEDH.

No quadro da complexidade dos tempos atuais, urge, mais do que nunca, promover o conhecimento, a consciencialização, a reivindicação e a aplicação dos direitos humanos, objetivos para os quais esta obra se revestirá de grande utilidade.

A Convenção Europeia dos Direitos do Homem

(7ª Edição revista e atualizada)

by Ireneu Cabral Barreto

Property Description
ISBN: 9789894024590
Publisher: Edições Almedina
Release Date: February of 2025
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 231 x 44 mm
Cover: Softcover
Pages: 830
Format: Book
Collection: Legislação Anotada
Categories: Books in Portuguese > Law > Community Law
EAN: 9789894024590

ABOUT THE AUTHOR

Ireneu Cabral Barreto

Magistrado. Desde 2011, exerce a função de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira. Em 2016 foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.

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