A União Europeia Após o Tratado de Lisboa

A entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1 de Dezembro de 2009, representou o culminar de um longo processo de revisão dos Tratados institutivos e constitui um novo marco do processo de integração europeia que visa a refundação da União Europeia e a sua dotação de instrumentos jurídicos que lhe permitam, de modo mais eficaz, prosseguir as suas atribuições e desempenhar o seu papel na Ordem Jurídica interna e internacional. A presente publicação visa essencialmente uma apreciação geral do Tratado de Lisboa e das alterações mais significativas introduzidas nos principais Tratados institutivos - Tratado da União Europeia e Tratado da Comunidade Europeia, redenominado Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia - e, ainda, o estudo dos principais contornos jurídicos da nova União Europeia em função de um conjunto de temas principais.

Nota prévia
Abreviaturas e siglas

I - O TRATADO DE LISBOA
1 Antecedentes: do Tratado de Nice à entrada em vigor do Tratado de Lisboa
2 A conformação do Tratado de Lisboa pelo Mandato da Conferência Inter-governamental definido pelo Conselho Europeu de Bruxelas de Junho de 2007
3 O Tratado de Lisboa: apreciação geral

II - A UNIÃO EUROPEIA APÓS O TRATADO DE LISBOA
4 Princípios, valores e objectivos da União Europeia
5 Atribuições e políticas da União Europeia
6 Cidadania e legitimação democrática
7 Direitos Fundamentais e adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem
8 A estrutura orgânica da União Europeia
9 O poder judicial
10 Incumprimento dos Estados membros e poder sancionatório da União Europeia
11 Cooperações reforçadas e cooperação estruturada permanente