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Estudos sobre o Estado de Direito e a Tributação

by José Casalta Nabais
Publisher: Edições Almedina, July of 2024 ‧
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Integram esta publicação seis estudos que têm por temática algumas das ligações mais estreitas entre o Estado de Direito e a tributação. Ligações que decorrem, de um lado, do facto de o Estado de Direito ser entendido como um Estado que, partindo do primado e da centralidade da pessoa humana face à organização económica e política da sociedade, se apresenta como um verdadeiro Estado de direitos fundamentais. E, de outro lado, em virtude de a tributação não poder deixar de ser concebida como o suporte financeiro inafastável do Estado, na medida em que este acomode aquele primado e aquela centralidade, como é da própria natureza de um verdadeiro um Estado fiscal.

Estudos sobre o Estado de Direito e a Tributação

by José Casalta Nabais

Property Description
ISBN: 9789894020684
Publisher: Edições Almedina
Release Date: July of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 150 x 232 x 9 mm
Cover: Softcover
Pages: 168
Format: Book
Collection: Estudos
Categories: Books in Portuguese > Law > Tax Law
EAN: 9789894020684

ABOUT THE AUTHOR

José Casalta Nabais

Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde leciona Direito Fiscal na licenciatura e no mestrado.
Participa também no Curso de Doutoramento e no Programa de Doutoramento da FDUC.

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