adicionar à lista de desejos
O Ónus da Prova e os Métodos Indiretos
Uma perspetiva processual
Publisher:
Edições Almedina, January of 2025 ‧
see product details
14,32€
20% OFF
WlhobFJuUnRaVE5JZFhweEwzRkRjM3BuU1RaWmVDdGxRa2h2VVZOVFpETnRXRWRSVUU5MFlsbEJUMVl2UzFZMFpIQlNkRk42UlU1R1MxcENOSHBoWkhGSU4xbDRTRE0wVmtjemQwVlNkbE51VlROTlduZHhXbVIyYzBGTU9EVkpkRFZsVFdkTmVFVnZaVXN5UjJ4c1YzVkRkM1pMUTJadWVVeEhjM1pHUVVJd1NGSkxaMW81VWxZeVdUaHNVbmt2ZFVoR1JTdEVOMVkwUzNKUmVrZDNZekpRZWtaSVREa3lMMmxoUmtSUGQyRnpPVXBLUVdKVU5VZDNkRElyVlRsSUt5OVFaVWxJZVd0TlZ6Vk5kR2x5Ym1RMmVHZ3hVWE5CUjFSTE5Xa3JkRXB3TkZFd1VsUmhabU5oYUZWNWFrZEVOR0ZJWTBaT01rVXpRbFExWkhOMlVuVnphVmd3VlhWNGRYaEhNRlp5TUdKWFJsRmxNVlZIWjJSbFpXWXhkRWxaVDBKd2MzbFFkRXRaVkVSc2REaG1iMVZ3ZFZGb1ZWVjFZbWh6Y2pBdlVqQnZSV0ZWY0RFMVMySk9aMmxGYW5WbFpIRjNUMlFyY0hkWVVWUldjV2h6TlVSWFRuazRkR05MWm1weWRuTlJVbEJGVXpORlRVbzJiR3BpTm1zelJqYzRRMDFYT1M5UVVGbEVkRTVGZFVST0wyRjRkelp0TDNwcVJHOURObEp5Y2paRFJrZFZWWHB0ZGxaMVkxTnVOa2hKUTBSMmJGVkljMWs0Y0dKMlZUQndPVTEwVGpGVldVdzVhbTVZZVhoeFoxVnpNMmQwVFUxMU5qQnVRWEI2YnpWb1dtSTVLMWRUVWxoMWVYazRVWGMyVHk5aWQyaFdiV2RRU25SMVVEazRZbTFxYkZSR1kwbFpSVkZQZW14bk1FcGxUa1U0YVdrNVZsRnRRVFJpTldWcWQzTlJWVFk1V2xOWlVGUTVOR3BWVVZsSVQwVnFVSFV6TVN0aE1XUlZOMEpTYml0SFRIRkVWRmhyTXpGU2RFOU1ZemxZY1dNMmRHeHJhR1p2Ums1aGVGbDZlazVFWTFKaVVGaHNNRDA9Ok1UT2hDbkYyWTJidEpOYU5wdE1KNmc9PQ==
free shipping
SYNOPSIS
Na avaliação indireta a matéria tributável é determinada de forma indireta, isto é, segundo um valor aproximado dos rendimentos ou bens. Isto significa um necessário afastamento ao rigor exigido no Direito Fiscal em geral e na avaliação direta em particular. Por consequência, a avaliação indireta é palco de uma enorme litigância judicial.
Acresce que, no âmbito processual, existe uma dificuldade palpável em compreender com rigor quais são os pressupostos legais para a Administração Tributária lançar mão dos métodos indiretos e qual é o consequente ónus da prova do sujeito passivo, isto é, em que medida e com que densidade necessita de provar o excesso ou o manifesto excesso da quantificação tributária realizada pela Administração.
Acresce que, no âmbito processual, existe uma dificuldade palpável em compreender com rigor quais são os pressupostos legais para a Administração Tributária lançar mão dos métodos indiretos e qual é o consequente ónus da prova do sujeito passivo, isto é, em que medida e com que densidade necessita de provar o excesso ou o manifesto excesso da quantificação tributária realizada pela Administração.
DETAILS
| Property | Description |
|---|---|
| ISBN: | 9789894024019 |
| Publisher: | Edições Almedina |
| Release Date: | January of 2025 |
| Language: | Portuguese |
| Dimensions: | 130 x 200 x 25 mm |
| Cover: | Softcover |
| Pages: | 100 |
| Format: | Book |
| Collection: | Ideias Jurídicas |
| Categories: |
Books in Portuguese
>
Law
>
Tax Law
|
| EAN: | 9789894024019 |
PEOPLE WHO BOUGHT ALSO BOUGHT
-
20%Implicações do Conceito de Atividade Económica em IvaEdições Almedina21,52€
26,90€free shipping -
20%Recursos Penais AngolaRei dos Livros25,60€
32,00€free shipping