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Problemas Nucleares de Direito Fiscal

by José Casalta Nabais
Publisher: Edições Almedina, December of 2020 ‧
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Este livro revisita alguns problemas nucleares do direito dos impostos, de que o autor vem tratando, desde há duas décadas, em obras de carácter mais geral, como manuais, ou em artigos específicos sobre os mesmos. Problemas que merecem nova reflexão, designadamente para saber se as posições tomadas são de manter ou devem ser reformuladas.

Neste quadro o autor, mantendo as posições que vem assumido, analisa em dez capítulos: a capacidade contributiva como elemento do conceito de imposto, a divisão dicotómica dos tributos, a centralidade do facto tributário no direito fiscal, a natureza paritária da relação obrigacional fiscal, os actores tributários e a alteração do seu papel, a sustentabilidade do Estado fiscal, a tributação das empresas pelo rendimento real, a emergência de um direito económico fiscal, os crimes fiscais como crimes também contra o Estado fiscal e algumas reflexões sobre a actual tributação das empresas

Problemas Nucleares de Direito Fiscal

by José Casalta Nabais

Property Description
ISBN: 9789724089775
Publisher: Edições Almedina
Release Date: December of 2020
Language: Portuguese
Dimensions: 159 x 231 x 16 mm
Cover: Softcover
Pages: 320
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Tax Law
EAN: 9789724089775

ABOUT THE AUTHOR

José Casalta Nabais

Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde leciona Direito Fiscal na licenciatura e no mestrado.
Participa também no Curso de Doutoramento e no Programa de Doutoramento da FDUC.

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