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Direito Processual Civil

(16ª Edição)

by Jorge Augusto Pais de Amaral
Publisher: Edições Almedina, May of 2024 ‧
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O livro trata, de forma desenvolvida e atualizada, as questões próprias do processo civil declarativo, das quais destacamos os princípios e deveres estruturantes, espécies de ações, procedimentos cautelares, pressupostos processuais, competência dos tribunais, fases processuais, questões próprias da petição inicial, dos articulados, da citação, formas de processo, prazos, revelia, audiência prévia, saneamento, conciliação, discussão de facto e de direito, produção da prova, ónus da prova, audiência final, adiamento excecional, análise da prova produzida e prolação da sentença.

Proferida a sentença, pondera-se a eventualidade de questões como as causas de nulidade, vícios, reforma, limites da condenação, efeitos produzidos, limites do caso julgado, recursos admissíveis e legitimidade para recorrer.

Direito Processual Civil

(16ª Edição)

by Jorge Augusto Pais de Amaral

Property Description
ISBN: 9789894019695
Publisher: Edições Almedina
Release Date: May of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 233 x 161 x 25 mm
Cover: Softcover
Pages: 480
Format: Book
Collection: Manuais Universitários
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789894019695

ABOUT THE AUTHOR

Jorge Augusto Pais de Amaral

O autor licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra. Durante os dois primeiros anos foi Delgado do Procurador da República em Moçambique e, tendo sido nomeado Ajudante do Procurador da República, proferiu diversos pareceres jurídicos para o Governo local. Como juiz, teve a sua primeira Comarca em Sintra. Foi depois transferido para Lisboa. Exerceu, durante oito anos, no Tribunal de Família. Durante três anos fez parte do tribunal coletivo nos julgamentos de processos de natureza civil e criminal em Vila Franca de Xira e Alenquer. Simultaneamente, despachava a parte cível de um dos Juízos do primeiro destes Tribunais. Quando foi promovido à segunda instância, foi colocado no Tribunal da Relação de Lisboa. Depois de uma fugaz passagem pela secção criminal, exerceu na secção cível até ser promovido ao Supremo Tribunal de Justiça. É autor do livro Que divórcio?, em coautoria. É ainda autor do livro Direito Processual Civil. Na área do Direito da Família publicou Do Casamento ao Divórcio, há muito esgotado.

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