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Novos Estudos sobre Direito Civil e Processo Civil

by José Lebre de Freitas
Publisher: Gestlegal, June of 2021 ‧
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Contêm estes Novos Estudos reflexões temáticas e análises específicas feitas pelo autor nos 12 anos volvidos desde a 2ª edição dos seus Estudos sobre Direito Civil e Processo Civil. Muitos foram já objeto de publicação em revistas jurídicas, mas muitos outros permanecem ainda inéditos. Todos foram adaptados à atualidade legal e, em larga medida, ilustrados com doutrina e jurisprudência posteriores à data da sua feitura.

Na busca da melhor interpretação da lei, procuram não esquecer que a letra deve ceder ao espírito da norma, que o Direito Processual é instrumental em face das normas materiais e que todo o sistema jurídico tem como finalidade última a garantia e tutela dos direitos fundamentais.

Novos Estudos sobre Direito Civil e Processo Civil

by José Lebre de Freitas

Property Description
ISBN: 9789898951687
Publisher: Gestlegal
Release Date: June of 2021
Language: Portuguese
Dimensions: 160 x 235 x 32 mm
Cover: Softcover
Pages: 720
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Civil Law
EAN: 9789898951687

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José Lebre de Freitas

Professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Consultor na Carvalho, Matias & Associados.

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