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Direito do Procedimento e do Processo Tributário

by Paulo Marques
Publisher: Edições Almedina, March of 2026 ‧
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Os leitores têm nas suas mãos um livro marcadamente didáctico, académico e prático, cuja finalidade principal é servir os Alunos da disciplina de Contencioso Administrativo e Tributário, cuja regência asseguro na Faculdade de Direito de Lisboa. Esta obra está igualmente ao serviço dos práticos do direito tributário, como os magistrados, os advogados, os profissionais da autoridade tributária e aduaneira, os contabilistas certificados e tantos outros.

Nesta obra, analisa-se e reflecte-se sobre o regime legal do procedimento e do processo tributário, os seus princípios estruturantes, a dinâmica do procedimento de inspecção tributária e de liquidação de imposto, a sua interacção com o processo penal, a cobrança do imposto, em especial o processo de execução fiscal e, finalmente, os meios de defesa (garantias administrativas e contenciosas) ao dispor dos contribuintes.

Direito do Procedimento e do Processo Tributário

by Paulo Marques

Property Description
ISBN: 9789894031628
Publisher: Edições Almedina
Release Date: March of 2026
Language: Portuguese
Dimensions: 156 x 227 x 32 mm
Cover: Softcover
Pages: 598
Format: Book
Collection: Manuais Universitários
Categories: Books in Portuguese > Law > Tax Law
EAN: 9789894031628

ABOUT THE AUTHOR

Paulo Marques

Docente na Faculdade de Direito de Lisboa (Disciplinas de Direito Fiscal e Finanças Públicas); Investigador CIDEFF, Consultor na Presidência do Conselho de Ministros – CEJURE.

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