Código Penal Anotado - Parte Especial

Artigos 131.º a 389.º (5ª Edição)

by Manuel Simas Santos e Manuel Leal-Henriques
Publisher: Rei dos Livros, January of 2023 ‧
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Surgida a primeira edição em 1986 em quatro volumes, solução repetida na quarta edição que agora se mostra esgotada, e que contou, na sua actualização com o contributo de ilustres juristas a quem renovo o meu reconhecimento, entende-se que se justifica uma nova edição, no formato que corresponde essencialmente ao original, procurando explicar as disposições do Código Penal, antecipar as dúvidas de aplicação e indicar quer a Doutrina relevante, quer a Jurisprudência dos Tribunais Superiores e do Tribunal Constitucional que delas se ocuparam, mas agora novamente em dois volumes, o primeiro dedicado à parte geral e o segundo à parte especial, procurando tornar a obra mais acessível, sem prejudicar o seu conteúdo.

Esta nova edição iniciar-se-á pelo segundo volume, correspondente aos elementos que se esgotaram primeiro, e cuja actualização contou com a colaboração de João Simas Santos a quem agradeço a total disponibilidade.

Código Penal Anotado - Parte Especial

Artigos 131.º a 389.º (5ª Edição)

by Manuel Simas Santos e Manuel Leal-Henriques

Property Description
ISBN: 9789895650767
Publisher: Rei dos Livros
Release Date: January of 2023
Language: Portuguese
Dimensions: 175 x 250 x 56 mm
Cover: Softcover
Pages: 2166
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789895650767

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