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Direito Processual Penal de Angola

(2ª Edição)

by Manuel Simas Santos e João Simas Santos
Publisher: Rei dos Livros, February of 2024 ‧
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A entrada em vigor do novo código de processo penal constitui um passo importantíssimo na atualização do tecido normativo angolano. O anterior código, de inícios do século passado, não respondia de forma adequada e suficiente aos novos desafios e exigências político-criminais, pelo que se aguardava com expectativa, há algum tempo aliás, a publicação de um novo código de processo penal, o que veio efetivamente a acontecer em 11 de novembro de 2020, numa data de grande simbolismo para o povo angolano.

É neste contexto que surge a presente obra.

«Trata-se de um manual, na verdadeira aceção da palavra, onde se descobre um tratamento dogmático da ciência processual penal angolana, sem descurar a dimensão prática da aplicação das normas processuais penais, ao incluir amplas referências a decisões judiciais de relevo. Se a memória não nos atraiçoa, será mesmo o primeiro manual de direito processual penal angolano, alicerçado no novo código de processo penal, a ver a luz do dia. É sem dúvida um esforço pioneiro, de elevado mérito e mais-valia, que despertará o interesse e atenção dos cultores angolanos do direito e servirá de instrumento essencial de trabalho para todos os magistrados judiciais e do ministério público, advogados, juristas (e estudantes de direito) que lidem no seu dia a dia com o direito processual penal de Angola.»
(Do prefácio)

Direito Processual Penal de Angola

(2ª Edição)

by Manuel Simas Santos e João Simas Santos

Property Description
ISBN: 9789895650910
Publisher: Rei dos Livros
Release Date: February of 2024
Language: Portuguese
Dimensions: 162 x 232 x 45 mm
Cover: Softcover
Pages: 816
Format: Book
Categories: Books in Portuguese > Law > Criminal Law
EAN: 9789895650910