Nascido da experiência do autor enquanto jurista, investigador e docente de disciplinas de introdução ao Direito, este livro é ideal para quem se inicia no estudo do mundo jurídico. Usando uma linguagem direta e descomplexada, mas sem perder o rigor técnico necessário em matérias tão complexas, é uma obra relevante para alunos de áreas não especificamente jurídicas (Gestão, Contabilidade, Economia ou outras), estudantes de Direito (qualquer que seja a instituição que frequenta), profissionais que se relacionam com questões-base do universo legal (como nas áreas da Contabilidade ou dos Recursos Humanos) ou mesmo para simples “curiosos”.
Por apresentar mais casos de jurisprudência (de tribunais comuns e administrativos) do que as edições anteriores, desenvolver a abordagem ao Direito Comunitário e contemplar o recente regime do Maior Acompanhado, esta 3.ª edição ajudará o leitor a perceber de forma ainda mais clara e prática a aplicação do Direito no dia a dia.

Conteúdos da obra:
Como utilizar este livro
Prefácio
Introdução
Parte I – O Direito (objetivo)
Parte II – As fontes do Direito
Parte III – Grandes sistemas ou famílias do Direito
Parte IV – Metodologia jurídica
Parte V – Alguns aspetos do Direito público e o controlo da legalidade
Parte VI – A relação jurídica
Glossário de termos de Direito
Bibliografia principal

A disciplina Introdução ao Estudo do Direito é uma disciplina propedêutica, de iniciação do estudante no estudo do Direito, em geral, e não de antecipação ou complemento de qualquer ramo do direito em particular. Visa especialmente proporcionar ao estudante uma visão global sobre o que é o Direito, como aparece, como se estrutura e é vivido nos seus momentos normais ou patológicos, constituindo, por isso, um instrumento de estudo e não o estudo do Direito enquanto conjunto de prescrições que regem as diversas actividades sociais.
Na primeira parte do livro, procura apreender-se o Direito na sua essência e na sua existência. Na segunda descrever as suas estruturas fundamentais e a terceira parte é dedicada à interpretação e integração das normas jurídicas. Finalmente na última parte, sob o título "O Direito ao Serviço do Homem", trata-se, ainda que de modo muito breve, da pessoa humana como destinatária do Direito e da Ética Profissional do Jurista.

Este manual versa sobre a metodologia da investigação científica em Direito, constituindo um guia prático de pesquisa bibliográfica e de preparação, estruturação e redação de teses, dissertações, artigos e outros estudos jurídicos.

Apto a dar suporte às disciplinas metodológicas nos cursos de mestrado e doutoramento em Direito, o livro contempla todas as etapas do processo de investigação, seguindo a lógica, terminologia, exemplos e referências do universo jurídico, e demarcando-se das regras de pesquisa empírica próprias de outras ciências sociais.

A 2ª edição, revista e ampliada, beneficia do alargamento e maturação dos temas abordados, desenvolvendo, nomeadamente, exemplos práticos de estruturação, conteúdo e revisão do texto jurídico, bem como do planeamento das atividades de pesquisa.

História do Direito é uma introdução histórica ao Direito, atenta às novas tendências da investigação e da cultura jurídica, numa perspectiva pósdisciplinar. Fiel ao rigor historiográfico clássico, abre-se criticamente a outros desafios: novos saberes e métodos, novas racionalidades e estilos. E dirige-se tanto aos estudantes de Direito, como aos que cursam História e outras Ciências Sociais, Filosofia, e afins. Além de procurar ser legível pelo público culto e interessado. Não se quedando pela História jurídica nacional, enquadra-a nas grandes correntes europeias, recuando ao Direito Romano, e não deixando de referir os primórdios normativos orientais e pré-clássicos.

Na História do Direito Português, assume uma orientação mais monográfica, em demanda das raízes e fundamentos das nossas Liberdades. Termina, naturalmente, com o Liberalismo e o Constitucionalismo moderno, momento em que o génio jurídico nacional se funde e metamorfoseia na tendência geral da Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Mas o livro chega aos nossos dias, à Constituição Europeia e à ameaça de concretização do Brexit.

«Uma Teoria da Justiça» é considerada a obra mais importante da filosofia política deste século. A sua publicação no início da década de 70 veio dar uma nova vitalidade ao pensamento nesta área do conhecimento.
Esta obra propõe um itinerário para a descoberta e fundamentação racional dos princípios que devem reger a sociedade justa, os quais John Rawls considera que se adequam às nossas convicções intuitivas sobre justiça. A sua argumentação situa-se na confluência de duas correntes culturais distintas: a do utilitarismo e as teorias do contrato social - na linha de Rousseau e de Kant - e visa explicitamente criticar a primeira corrente, embora sem recusar o seu conteúdo metodológico. John Rawls é Professor na Universidade de Harvard.

O propósito único deste livro é habilitar os alunos com um instrumento de estudo que abranja o programa da unidade curricular de Noções Fundamentais de Direito e, desta forma, contribuir para um conhecimento sustentado das matérias lecionadas.

Nota à 14ª. Edição

«Decorrido um ano, a 13ª. edição de Introdução ao Estudo do Direito esgotou-se. Registamos, naturalmente com satisfação, o interesse que este livro continua a suscitar nos juristas e nos estudantes de Direito.
E, porque se impõe a necessidade de não privarmos os nossos leitores da sua leitura, publicamos a 14ª. edição.
Entretanto, aproveitamos a oportunidade para agradecer a atenção que nos continuam a dispensar.»

Coimbra, setembro de 2023.
A. Santos Justo

Este livro debate e apresenta os temas comuns, nucleares, da introdução ao estudo do Direito e do pensamento jurídico. Assume a metodologia jurídica como doutrina da aplicação do Direito não niilístico, não eticamente indiferente, porque axiologicamente fundado. Parte da identificação do direito como sistema conexionado da consistência reflexiva metodológica da teoria do direito e da norma(tividade) com a fundante base filosófica (porque humana) do Direito.

Na maior crise do neopositivismo (pós 1945) com, entre mais, a invasão do Iraque, guerra na Síria e, delirante e ditatorialmente, invasão e horrenda guerra na Ucrânia, (re)desvela e reafirma uma Teoria Geral do Direito cujo objeto de estudo é o direito positivo umbilical aos jusvalores essenciais e universais porque da espécie. a Teoria Geral do Direito, do sistema e da normatividade jurídica (princípios e normas) emergente e densificadora da Filosofia do Direito enquanto Teoria Geral dos Valores Jurídicos.

Este livro resulta de várias reflexões sobre o conceito de segurança. O autor defende que se deve «ultrapassar a visão "minimalista" de segurança como actividade, própria da guerra fria, e, desta forma, provocar as mentes para uma (re)construção da segurança como bem vital supranacional». Recomenda a existência de um modelo de Polícia Nacional dinâmica de implementação global, dividida por áreas de intervenção em todo o território nacional.

A comparticipação criminosa é um dos temas mais discutidos da teoria geral do delito. O desafio é saber, num cenário de pluralidade de agentes, quais são os critérios que legitimam os modelos de distribuição da responsabilidade penal entre cada um dos diversos intervenientes numa mesma factualidade típica.

Neste contexto, a propósito da organização dos títulos de imputação relevantes, designadamente no que diz respeito à basilar distinção entre autores e partícipes, tem vingado, também entre nós, a doutrina do domínio do facto, não raro mobilizada para justificar a tese de que a instigação constitui uma forma de autoria.

O presente volume da colecção Ius et philosophia apresenta um estudo que procura identificar as aporias daquele entendimento, sublinhando as dificuldades heurístico-explicativas que decorrem da combinação entre um conceito restritivo de autor e um conceito extensivo de facto, bem como as fricções conceituais e sistemáticas que resultam da postulação da figura do autor instigador.

A obra propõe, no lugar da doutrina do domínio do facto, uma teoria da autoria como agressão, formulada a partir de reflexões nomológicas que privilegiam uma abordagem analítico-estrutural, mas sem prejuízo do seu incontornável radical onto-antropológico. O desenvolvimento desta compreensão alternativa leva a consequências dogmáticas importantes, dentre elas a conclusão de que a instigação é uma genuína forma de participação em sentido estrito e a necessidade de redimensionar as suas tradicionais fronteiras perante a autoria mediata.

Para que serve o Direito?

É a resposta que esta obra procura dar, em torno da sua essência, que decorre de uma necessidade ética de legitimação material.

Ao mesmo tempo, percorre os mais importantes segmentos de estudo do direito privado, sempre numa abordagem iniciática e acessível a não juristas.

O principal objetivo deste livro é o de fornecer a gestores, economistas, engenheiros e outros profissionais, ainda estudantes ou já inseridos no mercado de trabalho, noções gerais de direito úteis para a sua formação e para a sua atividade profissional.

Deliberadamente, esta obra privilegia uma abordagem didática, permitindo a quem a lê antecipar e entender as consequências jurídicas dos seus atos (voluntários e involuntários) e decisões.

Obra dedicada aos alunos da Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Aliás, o texto corresponderá tal e qual à matéria lecionada: elementos de Teoria do Direito (elementos de Teoria do Direito, regime das fontes do direito, regras e proposições jurídicas, fontes e sistema jurídico e aplicação da lei no tempo) e elementos de Metodologia do Direito (inferência da regra jurídica e solução de casos concretos), procurando-se desenvolver e aperfeiçoar no aluno as faculdades de análise, de abstração e de concretização que são próprias do raciocínio jurídico na resolução dos casos com relevância jurídica.

Quando, em 2009, foi publicada a primeira edição deste Curso de Direito Romano, a disciplina estava em fase de afirmação após um período difícil de exclusão curricular, estagnação científica e instabilidade docente. Desde os anos 60 do século passado, nenhum dos docentes da disciplina de Direito Romano na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa tinha publicado um livro didático com a exposição do seu programa, destinado aos alunos.

Foi a essa lacuna que o Curso quis dar resposta, explicando esse hiato e lembrando as diferenças entre as épocas universitárias, os contextos jurídicos e o estado da investigação, retomando o fio de uma história disciplinar com tradição e mestres empenhados.

O livro acompanha a evolução da administração pública portuguesa nas suas mais expressivas mudanças de fisionomia e de sentido.E fá-lo desde a administração peninsular anterior à fundação da nacionalidade até ao período da administração pública reguladora do século XXI.Encerra detidas incursões às grandes reformas administrativas que o tempo inscreveu nos seus rútilos registos num permanente enlace problemático com o contexto histórico que as foi fundamentando e lhes ofereceu condições de possibilidade.

Com a colectânea de casos práticos resolvidos que agora damos à estampa pretendemos, sobretudo, contribuir para a melhor compreensão, pelos alunos, das matérias que constituem os conteúdos programáticos da unidade curricular de Direito Romano (1.º ano), na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. As hipóteses apresentadas não se confinam, no entanto, a tais matérias; referem-se igualmente a outras que já foram leccionadas na nossa Faculdade e que, pela sua importância, poderão voltar a ser incluídas no programa da referida disciplina ou, até, vir a integrar o da unidade curricular de Direito Romano do curso de Mestrado.

A resolução dos casos é baseada nas fontes jurídicas romanas referidas no final de cada um deles (que podem servir de ponto de partida para o estudo mais aprofundado dos temas) e na bibliografia fundamental que vai indicada em nota de rodapé, a fim de facilitar a articulação entre o teor das respostas dadas e as matérias expostas nas aulas teóricas.

O texto segue a antiga ortografia, por ser pura estultícia pretender impor um acordo ortográfico destinado a uniformizar a grafia da língua falada em oito países sem a sua ratificação por todos eles.

O livro que aqui se apresenta, com o título História do Direito Romano, Peninsular e Português, é resultado dos vários anos de docência destas matérias na Universidade Lusófona - Centro Universitário do Porto ao 1º ano do curso de licenciatura em Direito.

Foi precedido por outro publicado em 2022, que abarcava apenas o programa da unidade curricular do 2º semestre, onde se estuda essencialmente a evolução histórica do Direito Peninsular e do Direito Português.

Este, que agora se publica, inclui já toda a matéria das duas unidades curriculares do 1º e do 2º semestre, nomeadamente a de Direito Romano, que se encontrava ausente da primeira versão.

Prefácio à 13.ª Edição
A partir desta edição cessa a dupla índole, brasileira e portuguesa, desta obra.
Fazemo-lo com pena. Não obstante a crescente aproximação dos juristas brasileiros e portugueses nestas últimas décadas, são raros os estudos que confrontam os sistemas jurídicos dos dois países. A presente obra. surgida em tempo ainda de considerável desconhecimento mútuo, procurou preencher, no seu âmbito, esta lacuna. Por ela. muitos juristas brasileiros tiveram oportunidade de conhecer as bases do Direito português, tal como gerações de juristas portugueses se puderam iniciar no Direito brasileiro.
Razões práticas, como as relativas à dimensão crescente da obra, forçam-nos a deixar por aqui o anterior projecto. A partir de agora, só a realidade portuguesa será contemplada: tal como a próxima edição brasileira só contemplará o sistema respectivo. As referências ao direito do outro país serão consideravelmente abreviadas e limitar-se-ão, salvo necessidade particular, a simples notas.
Temos pena. A origem comum dos sistemas jurídicos e a mentalidade jurídica tão próxima dos povos convidavam ainda a outros aprofundamentos e a novas descobertas recíprocas.
Não desistimos de o tentar empreender, como temos feito aliás em vários outros sectores. Mas deixou de constituir objectivo específico deste livro.
O próprio título é alterado. A versão brasileira passará a designar-se Introdução à Ciência do Direito. E a versão portuguesa perde o subtítulo Uma Perspectiva Luso-Brasileira.
Prosseguirá o trabalho de aprofundamento e de actualização face à tão meteórica variação dos fundamentos jurídicos e do circunstancialismo global dos dois países.
Resta-nos em qualquer caso a esperança que a semente de conhecimento e reflexão mútuos que foi lançada continue a germinar e se robusteça como património comum.

Introdução ao Estudo do Direito - Preliminares - A Ordem Jurídica - A Ordem Social - A Ordem Jurídica como Ordem Imperativa - Ciências que estudam o Direito - Noções Gerais - História do Direito - Sistemas Actuais de Direito - Filosofia do Direito - Caracterização da Ordem Jurídica - O Valor da Ordem Jurídica - A Função do Direito - Ciência do Direito - Teoria Geral do Direito - A Solução do Caso por Vias Não Normativas - Fontes do Direito - Modalidades - Ramos do Direito - Codificação - Determinação das Regras - Generalidades - Interpretação - A Integração das Lacunas - Interpretação Enunciativa - Método Jurídico - A Regra Jurídica - Caracterização - Classificação das Regras Jurídicas - Concurso e Conflitos de Regras - Sucessão de Leis: Âmbito da Lei Nova e da Lei Antiga - Aplicação da Lei no Espaço - Hierarquia das Fontes e das Regras - A Aplicação da Regra Jurídica

Um livro extremamente oportuno acerca de um conjunto de questões vitais num Estado de direito. O autor, para além de uma sólida argumentação técnica, sustenta as suas reflexões com base numa inteligente e magistral incursão no domínio da filosofia do direito.

PLANO DA OBRA: Capítulo I - Introdução ; Capítulo II - O contrato ; Capítulo III - Os negócios jurídicos unilaterais; Capítulo IV - A responsabilidade civil extracontratual; Capítulo V - A gestão de negócios; Capítulo VI - O enriquecimento sem causa; Capítulo VII - As principais conceções do Direito das Obrigações; Capítulo VIII - A harmonização e a unificação internacional do Direito das Obrigações

Na presente obra é analisada uma questão com enorme relevância jurídica, económica, social e cultural. A saber: pode e deve, ou não, ser reconhecida a aquisição originária, do direito de propriedade, por usucapião, de um novo prédio rústico surgido em virtude de um fracionamento contrário às normas sobre emparcelamento e/ou loteamento?

Raúl Guichard deixou-nos um conjunto de estudos jurídicos em áreas centrais do pensamento jurídico de rara qualidade e erudição que, reflectindo o talento excepcional do seu autor, importa dar a conhecer ao público interessado.

A presente publicação escolhe um dos mais relevantes, dedicado a questões centrais e actuais da teoria do Direito, da comunicação humana e da ciência da legislação.

Esta é, nas palavras do próprio autor, uma obra «[o]nde, entre outras coisas, se fala das afinidades entre o Direito e a Língua; dos termos, da linguagem e da estilística do Direito; dos juristas e da sua linguagem; da (in)inteligibilidade do Direito; e da legística».

A presente obra nasce da necessidade de fornecer aos estudantes um instrumento auxiliar para o conhecimento da História do Direito português em especial, e do pensamento jurídico em geral, destinando-se a servir de complemento aos estudos encetados por diversos manuais da especialidade.

Importa, como tal, realizar uma primeira tomada de contato com a experiência jurídica histórica e, em especial, com o quadro dos diversos factos normativos. Sob a forma mais correta e manejável possível, procedemos à recolha de passos significativos e ilustrativos da temática, seguindo um critério que, como todos os outros, será passível de crítica, o qual, no entanto, nos pareceu ser claro e cómodo para os seus principais destinatários, ou seja, os alunos.

O nosso objetivo é, em suma, facilitar e, em certo sentido, tornar mais agradável o encontro, embora fugaz, com a História do Direito, tomando como ponto de referência o Ius romanum, de cujo valor formativo ninguém hoje poderá duvidar. Aceita-se como indiscutível que o paradigma romanístico preparou a base do Direito Ocidental, e se prestou a cunhar o seu timbre por todas as paragens da Europa, com resíduos, interseções ou predominâncias noutros díspares lugares planetários, sendo hodiernamente ostentado como um exímio portal da época antiga.

Na verdade, é no cruzamento desta histórica e híbrida realidade que emerge a irreversível valia dos institutos romanos, muitas vezes recolhidos para além dos iniciais limes do seu vasto território, mas desenvolvidos num modus operandi raro para a sua própria época, na linha do pensamento exarado pelo Dr. Francisco Veloso quando afirmava que "Por toda a parte o romano integrava a sua cultura nasculturas locais".

Este livro apresenta o retrato coletivo dos atores responsáveis pela elaboração e conclusão de um dos pilares do nosso sistema democrático: a Constituição da República.

As biografias de todos os deputados que exerceram funções na Assembleia Constituinte são apresentadas, pela primeira vez, neste livro. Os percursos políticos e profissionais dos constituintes, combinando diversos tipos de fontes e trazendo muitas informações inéditas, foram estudados por uma equipa de investigadores de diferentes formações disciplinares e oriundos de diversas instituições.