Direito

Uma Teoria da Justiça

de John Rawls

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 «Uma Teoria da Justiça» é considerada a obra mais importante da filosofia política deste século. A sua publicação no início da década de 70 veio dar uma nova vitalidade ao pensamento nesta área do conhecimento. Esta obra propõe um itinerário para a descoberta e fundamentação racional dos princípios que devem reger a sociedade justa, os quais John Rawls considera que se adequam às nossas convicções intuitivas sobre justiça. A sua argumentação situa-se na confluência de duas correntes culturais distintas: a do utilitarismo e as teorias do contrato social - na linha de Rousseau e de Kant - e visa explicitamente criticar a primeira corrente, embora sem recusar o seu conteúdo metodológico. John Rawls é Professor na Universidade de Harvard.

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Introdução ao Estudo do Direito - (5ª Edição)

de Germano Marques da Silva

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 A disciplina Introdução ao Estudo do Direito é uma disciplina propedêutica, de iniciação do estudante no estudo do Direito, em geral, e não de antecipação ou complemento de qualquer ramo do direito em particular. Visa especialmente proporcionar ao estudante uma visão global sobre o que é o Direito, como aparece, como se estrutura e é vivido nos seus momentos normais ou patológicos, constituindo, por isso, um instrumento de estudo e não o estudo do Direito enquanto conjunto de prescrições que regem as diversas actividades sociais. Na primeira parte do livro, procura apreender-se o Direito na sua essência e na sua existência. Na segunda descrever as suas estruturas fundamentais e a terceira parte é dedicada à interpretação e integração das normas jurídicas. Finalmente na última parte, sob o título "O Direito ao Serviço do Homem", trata-se, ainda que de modo muito breve, da pessoa humana como destinatária do Direito e da Ética Profissional do Jurista.

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Os Constituintes - Percursos biográficos e intervenções parlamentares (1975-1976)

de Ivo Veiga, Maria Fernanda Rollo e Paula Borges Santos

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 Este livro apresenta o retrato coletivo dos atores responsáveis pela elaboração e conclusão de um dos pilares do nosso sistema democrático: a Constituição da República. As biografias de todos os deputados que exerceram funções na Assembleia Constituinte são apresentadas, pela primeira vez, neste livro. Os percursos políticos e profissionais dos constituintes, combinando diversos tipos de fontes e trazendo muitas informações inéditas, foram estudados por uma equipa de investigadores de diferentes formações disciplinares e oriundos de diversas instituições.
Direito - Noções Fundamentais - 3.ª edição

de Carlos José Batalhão

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 Nascido da experiência do autor enquanto jurista, investigador e docente de disciplinas de introdução ao Direito, este livro é ideal para quem se inicia no estudo do mundo jurídico. Usando uma linguagem direta e descomplexada, mas sem perder o rigor técnico necessário em matérias tão complexas, é uma obra relevante para alunos de áreas não especificamente jurídicas (Gestão, Contabilidade, Economia ou outras), estudantes de Direito (qualquer que seja a instituição que frequenta), profissionais que se relacionam com questões-base do universo legal (como nas áreas da Contabilidade ou dos Recursos Humanos) ou mesmo para simples “curiosos”. Por apresentar mais casos de jurisprudência (de tribunais comuns e administrativos) do que as edições anteriores, desenvolver a abordagem ao Direito Comunitário e contemplar o recente regime do Maior Acompanhado, esta 3.ª edição ajudará o leitor a perceber de forma ainda mais clara e prática a aplicação do Direito no dia a dia. Conteúdos da obra: Como utilizar este livro Prefácio Introdução Parte I – O Direito (objetivo) Parte II – As fontes do Direito Parte III – Grandes sistemas ou famílias do Direito Parte IV – Metodologia jurídica Parte V – Alguns aspetos do Direito público e o controlo da legalidade Parte VI – A relação jurídica Glossário de termos de Direito Bibliografia principal 

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Novos Direitos - (ou novos objectos para o Direito?)

de Luísa Neto

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 Obra que colige dez sessões que tiveram lugar em finais de 2007 na Fundação de Serralves, inseridas no Ciclo Novo do Ciclo de Estudos Contemporâneos. Enquanto paradigma de coexistência social, nunca o Direito se viu tão assediado pela problematização de novas questões, nem tão permeável à opinião pública. Esta obra aborda criticamente os novos desafios que se colocam a esta ordem normativa, pretendendo-se alcançar uma plasticidade atraente também para leitores não juristas.
História Constitucional Portuguesa - Volume I - Constitucionalismo antes da Constituição (Séculos XII-XIX)

de José Domingues e Vital Moreira

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 Este livro inicia um conjunto de oito volumes dedicados à história constitucional portuguesa, abrangendo temporalmente o período desde a fundação de Portugal até ao presente. Nesta obra, que colmata uma lacuna da nossa historiografia, Vital Moreira e José Domingues apresentam uma perspetiva inédita ao distanciarem-se da tradicional tese de que a história constitucional é iniciada com a Revolução Liberal de 1820 e a Constituição de 1822. Profusamente enriquecido com documentos históricos de índole constitucional, o livro explica como existiu um constitucionalismo tradicional, nascido com a própria independência de Portugal no século XII, desde a bula papal que reconheceu o novo Reino até à criação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, por ato de D. João VI, em 1815.
António Gouveia - Um Esboço Biográfico

de Teresa Luso Soares

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 «Tendo como ponto de partida os elementos recolhidos e utilizados aquando da elaboração da nossa tese de doutoramento, vamos, agora, desenvolvê-los, bem como focar outros novos, a fim de levar a efeito um esboço biográfico o mais completo possível sobre António de Gouveia.» Teresa Luso Soares
Expressões e Vocábulos Latinos

de Valter Pinto Ferreira

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 Sem a pretensão de ser tratado como um dicionário de latim, o trabalho que ora se oferece à crítica tem como principal objectivo traduzir, explicando sempre que relevante, não apenas as máximas latinas do Direito Antigo, mas igualmente locuções várias que, pese embora se não utilizem no dia-a-dia jurídico e judiciário, relevam pela riqueza do conhecimento. Assumidamente dirigida aos actores do Direito, porque aí encontra muitos dos exemplos que facilitam a compreensão do que se traduz, acreditamos que esta obra interessará a outros, sim àqueles que se dedicam a áreas distintas, razão pela qual se procurou adoptar uma linguagem mais prática do que técnica, assim procurando chegar a todos, e a cada um.
Filosofia do Direito - Volume I - O conceito de direito do positivismo jurídico

de José Lamego

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 O livro procede à exposição da primeira parte de um programa do curso de filosofia do Direito cujas linhas gerais podem ser caracterizadas a partir da equação positivismo jurídico/relativismo axiológico/liberalismo político e que é apresentado como uma "reconstrução" interpretativa da "experiência" jurídica e política da tradição europeia moderna. A génese do positivismo jurídico é relacionada com a emergência do moderno Estado secular de base territorial e a desteologização dos problemas da "ordem" política.
Defesa dos Direitos Humanos e Proibição de Angariar Clientes pelo Advogado

de Clément Mulewu Munuma Yôk

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 Não se cansa o Padre Mulewu Clément de chamar a atenção para as qualidades que devem esmaltar a personalidade do advogado. E, como não podia deixar de ser, fá-lo não se cingindo apenas à sensibilíssima relação entre o cliente e o seu advogado, permitindo-se apresentar o causídico - o homem de causas - como um verdadeiro escravo da Justiça. Na Cidade dos Homens, porém, só podemos aspirar à Justiça, sendo esse o papel relevantíssimo do Advogado. É ele um servidor da Justiça - muito mais do que do seu cliente - e na defesa que faça dos seus constituintes deve preocupar-se com o tratamento adequado, equilibrado, recto dos interesses colocados ao seu cuidado. Defender os clientes não pode ser pretender que eles tenham mais do que lhes pertence. É, antes, assegurar que a lei é respeitada, que nenhum atropelo é cometido. No fundo, numa perspectiva tomista, é garantir que a cada um seja dado o que é seu.
Noções Gerais de Direito

de António Sarmento Oliveira, Fernando Casal, José Falcão e Paulo Ferreira da Cunha

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 O propósito único deste livro é habilitar os alunos com um instrumento de estudo que abranja o programa da unidade curricular de Noções Fundamentais de Direito e, desta forma, contribuir para um conhecimento sustentado das matérias lecionadas.
Princípios Gerais de Direito

de António Pinto Pereira

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 Para que serve o Direito? É a resposta que esta obra procura dar, em torno da sua essência, que decorre de uma necessidade ética de legitimação material. Ao mesmo tempo, percorre os mais importantes segmentos de estudo do direito privado, sempre numa abordagem iniciática e acessível a não juristas.

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Direito Romano - Casos práticos resolvidos

de António Alberto Vieira Cura e David Magalhães

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 Com a colectânea de casos práticos resolvidos que agora damos à estampa pretendemos, sobretudo, contribuir para a melhor compreensão, pelos alunos, das matérias que constituem os conteúdos programáticos da unidade curricular de Direito Romano (1.º ano), na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. As hipóteses apresentadas não se confinam, no entanto, a tais matérias; referem-se igualmente a outras que já foram leccionadas na nossa Faculdade e que, pela sua importância, poderão voltar a ser incluídas no programa da referida disciplina ou, até, vir a integrar o da unidade curricular de Direito Romano do curso de Mestrado. A resolução dos casos é baseada nas fontes jurídicas romanas referidas no final de cada um deles (que podem servir de ponto de partida para o estudo mais aprofundado dos temas) e na bibliografia fundamental que vai indicada em nota de rodapé, a fim de facilitar a articulação entre o teor das respostas dadas e as matérias expostas nas aulas teóricas. O texto segue a antiga ortografia, por ser pura estultícia pretender impor um acordo ortográfico destinado a uniformizar a grafia da língua falada em oito países sem a sua ratificação por todos eles.
História do Direito Português e do Pensamento Jurídico

de António Gameiro e Rui Januário

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 A presente obra nasce da necessidade de fornecer aos estudantes um instrumento auxiliar para o conhecimento da História do Direito português em especial, e do pensamento jurídico em geral, destinando-se a servir de complemento aos estudos encetados por diversos manuais da especialidade. Importa, como tal, realizar uma primeira tomada de contato com a experiência jurídica histórica e, em especial, com o quadro dos diversos factos normativos. Sob a forma mais correta e manejável possível, procedemos à recolha de passos significativos e ilustrativos da temática, seguindo um critério que, como todos os outros, será passível de crítica, o qual, no entanto, nos pareceu ser claro e cómodo para os seus principais destinatários, ou seja, os alunos. O nosso objetivo é, em suma, facilitar e, em certo sentido, tornar mais agradável o encontro, embora fugaz, com a História do Direito, tomando como ponto de referência o Ius romanum, de cujo valor formativo ninguém hoje poderá duvidar. Aceita-se como indiscutível que o paradigma romanístico preparou a base do Direito Ocidental, e se prestou a cunhar o seu timbre por todas as paragens da Europa, com resíduos, interseções ou predominâncias noutros díspares lugares planetários, sendo hodiernamente ostentado como um exímio portal da época antiga. Na verdade, é no cruzamento desta histórica e híbrida realidade que emerge a irreversível valia dos institutos romanos, muitas vezes recolhidos para além dos iniciais limes do seu vasto território, mas desenvolvidos num modus operandi raro para a sua própria época, na linha do pensamento exarado pelo Dr. Francisco Veloso quando afirmava que "Por toda a parte o romano integrava a sua cultura nasculturas locais".
Breve História do Direito das Crianças e dos Jovens

de João Luís Gonçalves

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 O direito das crianças e dos jovens é recente. A partir do iluminismo humanista, nos séculos XVII e XVIII, começou a olhar-se para as crianças como seres em formação e não como "pequenos adultos", como antes eram consideradas. Desde então, a legislação foi profícua em projetos de educação e proteção das crianças. No entanto, todos estes ideais esbarravam na dificuldade de concretização devido às crises económicas e políticas, durante os séculos XIX e XX. E atualmente? Será que temos feito tudo para proteger e defender as crianças? Quando ouvimos, em pleno século XXI, casos de bebés encontrados em lixeiras, situações de fome, tráfico, escravatura e até de sacrifícios de crianças, notícias que não são exclusivas dos países menos desenvolvidos, tudo isto nos envergonha enquanto sociedade que se diz civilizada. Neste trabalho apresentamos alguns pontos de reflexão breves sobre o modo como as crianças e jovens foram considerados ao longo dos tempos até aos nossos dias.
História da Administração Pública

de Rui Manuel de Figueiredo Marcos

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 O livro acompanha a evolução da administração pública portuguesa nas suas mais expressivas mudanças de fisionomia e de sentido.E fá-lo desde a administração peninsular anterior à fundação da nacionalidade até ao período da administração pública reguladora do século XXI.Encerra detidas incursões às grandes reformas administrativas que o tempo inscreveu nos seus rútilos registos num permanente enlace problemático com o contexto histórico que as foi fundamentando e lhes ofereceu condições de possibilidade.
Introdução e Teoria Geral do Direito - Volume I – Da Introdução ao Estudo do Direito (2ª Edição)

de António Ribeiro Gameiro e Rui Januário

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 Neste Livro destinado ao público em geral, e, aos estudiosos do Direito, em particular, aos autores, neste primeiro volume da obra em epígrafe, procuram demonstrar, e exponenciar, os princípios básicos formatadores do Direito, numa vertente nacional, sem descurarem, contudo a inserção do ordenamento jurídico nacional.

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Breve Tratado da Razão Jurídica

de António Braz Teixeira

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 Na conclusão de Sentido e Valor do Direito - Introdução à Filosofia Jurídica escreveu o autor que o modo de entender o Direito e de pensar a Justiça ali propostos exigiriam, "como seu necessário complemento, a consideração reflexiva, a essa luz, da problemática referente à teoria da razão jurídica, i.e., aos modos ou modalidades do pensamento jurídico, ao Logos que lhe é próprio, problemática que será objecto de um outro ensaio que deste seja natural complemento ou conclusão". É à promessa então assim enunciada que dá corpo o presente Breve Tratado da Razão Jurídica, que pode ser lido ou entendido como o segundo volume do livro anterior, com ele se concluindo o tratamento da problemática própria da Filosofia Jurídica como ali fora apresentada, fazendo suceder à consideração da Ontologia e da Axiologia do Direito aí feita a inquirição sobre as formas próprias da racionalidade jurídica, de que se ocupam a Lógica, a Hermenêutica e a Retórica Jurídicas.
Inquérito Criminal e Prova em Julgamento - (Reflexões)

de Francisco de Almeida Garrett

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 Um livro extremamente oportuno acerca de um conjunto de questões vitais num Estado de direito. O autor, para além de uma sólida argumentação técnica, sustenta as suas reflexões com base numa inteligente e magistral incursão no domínio da filosofia do direito.

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As Constituições Imperiais como Fonte do Direito Romano

de Acacio Vaz de Lima Filho

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 Em As Constituições Imperiais como Fonte do Direito Romano, é estudado o fenômeno da universalização do Direito Romano, graças à dicção do "Jus" pelos Imperadores, assessorados pelo "Consilium Principis". Os homens do período, tanto os que ocupavam o trono, quanto os que os auxiliavam, estavam impregnados das doutrinas filosóficas vindas da Grécia pela mão dos professores helênicos de Gramática, Oratória e Retórica. Dentre tais doutrinas, avulta pela sua importância o Estoicismo, que tanto se afinou com a alma romana. A influência das doutrinas filosóficas vindas da Grécia ocorreu em um momento em que a jurisprudência da Gente do Lácio já atingira o que Alexandre Augusto de Castro Correia chama de "maturidade científica", o que possibilitou o apogeu do Direito Romano, que deu com a produção imperial, o grande salto no rumo da universalização, que dele fez o Direito do Mundo. Foi esta universalização do Direito Romano, inseparável da sua humanização, que possibilitou a "ponte" entre o Direito da Antigüidade e o Direito atual, sendo que esta obra é um desmentido à máxima, lamentavelmente vulgarizada, de que os romanos teriam sido os "gigantes do Direito Privado, e os pigmeus do Direito Público". O Povo do Lácio, com a sua inteligência voltada para as coisas práticas, para a "voluntas ordenadora" a que alude Miguel Reale, criou o Direito enquanto ciência, o que é cabalmente demonstrado pelo autor, nas páginas deste livro.
Novos Territórios do Direito - Europeização, globalização e transformação da regulação jurídica

de Maria Eduarda Gonçalves e Pierre Guibentif

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 A noção de europeização, em matéria jurídica, abre caminho ao exame não apenas do corpo do direito emanado da União Europeia (o «direito europeu»), mas também da interacção deste com os direitos nacionais. A noção de globalização obriga-nos a analisar as formas emergentes de legalidade e de legitimidade internacionais e inquirir até que ponto, na ausência de um verdadeiro direito global, elas se adequam à necessidade de regular uma economia e uma sociedade globalizadas. Quer a europeização, quer a globalização apelam assim à revisão de teorias e me¬todologias de análise tradicionais que tendiam a encarar os direitos nacionais como sistemas fe¬chados. A ciência jurídica deve hoje abrir-se à consideração dos novos territórios do direito - a Europa, o globo - e das mudanças que a sua formação vem imprimindo nos conteúdos legislativos, assim como nos modos de produzir e praticar o direito.
Manual de Introdução ao Direito - Vol. I - (Reimpressão)

de Diogo Freitas do Amaral

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 Prefácio Quando, em 1996, promovi a criação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e, nos começos de 1997, como presidente da sua Comissão Instaladora, participei nas reuniões em que, definido o plano de estudos da licenciatura cm Direito, se procedeu à distribuição das disciplinas do 1° ano pelos diferentes professores, para 1997-98, ano lectivo em que lá entraram os nossos primeiros alunos, estava muito longe de supor que viria a ficar incumbido da regência da cadeira de Introdução ao Direito. Mas, após forte insistência de todos os membros da Comissão, foi essa a tarefa que me acabou por ser distribuída, com o argumento de que tal cadeira — pelo seu objecto generalista e pela sua função propedêutica — devia ser posta a cargo de um professor dos mais antigos, com longa prática das lides académicas e da vida extra-universitária. Aceitei. E gostei tanto da tarefa que, nos anos seguintes, fui eu a pedir que a cadeira me continuasse confiada. Regi, assim, Introdução ao Direito durante seis anos consecutivos; e com a particularidade — rara, senão única, entre nós — de, como é de regra na referida Faculdade, me caberem a mim, exclusivamente, as aulas teóricas, as aulas práticas, os testes a meio de cada semestre, e os exames finais. Acumulei, pois, uma intensa experiência no ensino desta disciplina. Por isso, quando no sétimo ano lectivo após o arranque da nova Escola, pedi para gozar a licença sabática a que tinha direito, não me ocorreu melhor ideia do que redigir, de uma ponta à outra, um Manual de Introdução ao Direito. Dele sai agora o volume I, correspondente ao programa do que ensino no 1° semestre. Dentro de ano e meio, aproximadamente, conto publicar o volume II, com a matéria do programa do 2º semestre. O presente trabalho, sem fazer nenhuma revolução no ensino da Introdução ao Direito, traz no entanto algumas inovações de certa monta. A primeira — quiçá a mais importante de todas — é a preocupação prioritária com os aspectos pedagógicos e didácticos da cadeira, que assim o exige, pelas suas características, mais do que qualquer outra do 1° ano. Ao que já sabia sobre os temas tratados, e ao que estudei para aprofundar e completar as noções que possuía, há sobretudo que acrescentar o enorme manancial de informação e conhecimento que me foi dado absorver nas aulas práticas — pelas dúvidas postas pêlos alunos, pêlos debates travados entre eles, ou comigo, e pelo amadurecimento que senti dentro de mim ao testar, no concreto, as teorias e conceitos abstractos que expunha — sem contraditório ... — nas aulas teóricas, apesar de dialogadas. Muito do que de novo se encontra nas páginas deste livro provém dessa fonte muito rica, quase inesgotável e anualmente renovada. Em segundo lugar, pus ao serviço da regência desta cadeira mais de 30 anos de experiência como docente universitário, como parecerista, como membro do Governo e do Parlamento, como líder partidário, como titular de dois altos cargos internacionais, e cerca de oito anos de experiência intensa no sector empresarial privado. É inegável que esse contacto, nu e cru, com a realidade da vida nos dá, quer queiramos quer não, uma perspectiva bem diferente e muito mais rica e realista do que a que temos quando só lemos livros e mais livros numa biblioteca. Em terceiro lugar, e por ocasião de estadias prolongadas em Londres e em Nova Iorque, pude adquirir uma vasta literatura jurídica de matriz anglo-saxónica, que muito me ajudou também a alargar horizontes e a conhecer melhor o Direito. Como se enganam os juristas europeus continentais que ousam afirmar, apenas por desconhecimento, que os anglo-saxónicos são maus juristas, superficiais e incultos... É precisamente o contrário, posso afiançá-lo. Em quarto lugar, tive a preocupação — para ligar o ingresso na linguagem esotérica do Direito aos conhecimentos (aliás, pobres) de alunos que acabam de completar o ensino secundário — de fazer apelo frequente à História, à Filosofia e à Literatura, de modo a transmitir aos estudantes a sensação de que não estavam a entrar num mundo totalmente desconhecido, antes pelo contrário, ajudando-os (como preconizava Platão no Ménon) a recordar e utilizar conhecimentos que, embora adormecidos ou distantes, afinal já possuíam no fundo da sua alma. Em quinto lugar, e por último, tendo aderido, há uma quinzena de anos, ao "realismo crítico" de Karl Popper, fui levado, uma e mais vezes, a rejeitar idealismos puramente imaginários e conceptualismos não sujeitos ao crivo da razão crítica, para procurar captar, com o máximo de autenticidade possível, a verdadeira realidade das coisas no mundo do Direito vivo e vivido que nos rodeia. Não só do Direito estadual português — como tem sido hábito entre nós —, mas também dos direitos estaduais estrangeiros (quer ocidentais, quer africanos, quer muçulmanos), dos direitos supra-estaduais (desde logo, o Direito Internacional e o Direito Comunitário Europeu), e dos direitos infra-estaduais (públicos, privados e mistos). Procurei, assim, colocar os meus alunos diante de uma realidade plural, muito mais rica do que normalmente se dá a entender, e encaminhá-los para exercitar a sua capacidade de utilizar a razão crítica para validar ou refutar teorias e conceitos, por muito respeitáveis que aparentem ser. Se a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa tem procurado, no meio de muitas dificuldades, contribuir para encontrar "uma nova maneira de estudar e ensinar o Direito", o presente Manual é o meu modesto contributo para, dentro desse espírito, procurar uma nova maneira de estudar e ensinar a cadeira de Introdução ao Direito. O meu antigo aluno, hoje licenciado em Direito pela U.N.L., dr. Ravi Afonso Pereira, aceitou colaborar comigo neste livro, lendo todo o texto, detectando falhas, propondo aqui ou além breves aditamentos, e completando as referências legislativas e bibliográficas que ainda estivessem em branco. Foi do maior valor essa colaboração, sem a qual este trabalho me teria levado bastante mais tempo a finalizar. Fico-lhe muito grato por tudo. Agradeço também as várias pesquisas de jurisprudência efectuadas pelo dr. Pedro Paulino Pereira, que foram de grande utilidade. O texto das partes I e III foi lido e objecto de, crítica pêlos meus colegas de Faculdade e amigos, Professores Carlos Ferreira de Almeida e Rui Pinto Duarte. Pela paciência e minúcia com que o fizeram, bem como pelas numerosas sugestões de melhoria que me apresentaram e que eu segui quase sempre, quero deixar-lhes aqui um abraço de profundo agradecimento. Escusado será dizer, é claro, que a responsabilidade pelo texto ora publicado — e, sobretudo, pêlos erros e omissões que eventualmente contenha — é apenas minha. Diogo Freitas do Amaral Parte I Conceito de Direito Capítulo 1 - A Vida do Homem em sociedade Capítulo 2 - Definição de Direito Capítulo 3 - Características do Direito Capítulo 4 - Direito, Religião e Moral Capítulo 5 - Direito, Justiça e Equidade Capítulo 6 - Direito, usos sociais, e normas técnicas e profissionais Capítulo 7 - Direito e Economia, Sociologia, e Política Capítulo 8 - O problema do Direito Natural Parte II Os Ramos do Direito Capítulo 9 - Preliminares Capítulo 10 - O Direito Internacional Capítulo 11 - O Direito Comunitário Europeu Capítulo 12 - A grande divisão do direito internacional: Direito público e Direito Privado Capítulo 13 - Ramos do Direito Público Capítulo 14 - Ramos do Direito Privado Capítulo 15 - Ramos do Direito mistos Parte III As Fontes do Direito Capítulo 16 - Os vários sentidos da expressão 'fontes do Direito' Capítulo 17 - A teoria clássica das fontes do Direito e a sua superação Capítulo 18 - O Costume Capítulo 19 - A Lei Capítulo 20 - A Doutrina Capítulo 21 - A Jurisprudência Capítulo 22 - Outras fontes produtoras de Direito ('juris essendi') Capítulo 23 - Outras fontes reveladoras de Direito ('juris cognoscendi') Capítulo 24 - A hierarquia das fontes Parte IV A Vida do Direito Capítulo 25 - A vida do Direito

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Fragmentos de Direito Romano

de Rui Manuel de Figueiredo Marcos

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Do Ordenamento Jurídico do Tabaco e dos seus Produtos na União Europeia - Reflexos em Portugal

de Mário Frota

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