Simplex Ambiental Abreviado
Notas ao Decreto-Lei N.º 11/2023, de 10 de fevereiro
Editor:
Edições Almedina, julho de 2023 ‧
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SINOPSE
O Decreto-Lei n.º 11/2013, de 10 de fevereiro, designado Simplex Ambiental, inicia a reforma do licenciamento ambiental, e com o objetivo de simplificar a vida das empresas, procede à eliminação de diversas licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes.
Considerando o seu impacto na atividade dos diferentes operadores económicos, esta obra sintetiza as principais alterações visadas pelo mencionado decreto-lei, e pretende constituir-se como um guião para todos os profissionais (juristas e não juristas) que tenham que lidar com estas matérias.
Considerando o seu impacto na atividade dos diferentes operadores económicos, esta obra sintetiza as principais alterações visadas pelo mencionado decreto-lei, e pretende constituir-se como um guião para todos os profissionais (juristas e não juristas) que tenham que lidar com estas matérias.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894013419 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | julho de 2023 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 231 x 14 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 298 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Legislação Anotada |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789894013419 |
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