Teoria da Constituição - Volume II

Neste livro faz-se eco de uma teoria bipartida da Constituição, que afirma a existência de um constitucionalismo tradicional, material ou histórico, embora se consagre expressamente a um tema fundante do constitucionalismo moderno, ou codificado. Este volume II trata de modo especial dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos enquanto os demais volumes darão conta do pensamento do Autor sobre o conceito e memória da Constituição e Constitucionalismo, sobre o poder político, sua fundamentação e organização.