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O Exercício do Direito de Petição em Matéria Ambiente
Petições apresentadas à Assembleia da República da I à XII legislaturas
Editor:
Edições Afrontamento, junho de 2019 ‧
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SINOPSE
«O direito de petição constitui um instrumento de garantia de outros direitos e de participação política? Com raízes seculares, tem sido alvo de formas de adaptação a uma participação mais exigente dos cidadãos».
A autora «relaciona o exercício do direito de petição com os temas ambientais, dedicando-se à análise das petições que incidem sobre matérias de ambiente (e respetiva tramitação) enviadas à Assembleia da República entre 1976 e 2015 (da I à XII legislaturas)».
Portanto, esta obra analisa um período relevante da nossa história coletiva numa dimensão societal e de intervenção social em matéria ambiental.
A sua leitura permite perceber a evolução das preocupações ambientais, mas também as reações do poder político.
Permite-nos, ainda, discutir estratégias de melhoria para que estes mecanismos possam ser cada vez mais efetivos.
A autora «relaciona o exercício do direito de petição com os temas ambientais, dedicando-se à análise das petições que incidem sobre matérias de ambiente (e respetiva tramitação) enviadas à Assembleia da República entre 1976 e 2015 (da I à XII legislaturas)».
Portanto, esta obra analisa um período relevante da nossa história coletiva numa dimensão societal e de intervenção social em matéria ambiental.
A sua leitura permite perceber a evolução das preocupações ambientais, mas também as reações do poder político.
Permite-nos, ainda, discutir estratégias de melhoria para que estes mecanismos possam ser cada vez mais efetivos.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789723617504 |
| Editor: | Edições Afrontamento |
| Data de Lançamento: | junho de 2019 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 168 x 239 x 11 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 152 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Biologicando |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Constitucional
|
| EAN: | 9789723617504 |
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