Direitos e Deveres dos Condóminos

Esta 6.ª edição inclui várias alterações legislativas, inseridas agora nos: artigos 1424.º, 1425.º e 1426.º do Código Civil; Código de Processo Civil; Lei da Organização e Funcionamento dos Julgados de Paz; Procedimento extrajudicial pré-executivo; e Sistema de Certificação Energética dos Edifícios.

Para além das alterações legais, com reflexos importantes no regime jurídico da Propriedade Horizontal, o autor acrescentou e desenvolveu várias anotações. Deu também especial atenção às questões originadas pelo não pagamento das comparticipações de condóminos para as despesas comuns e dívidas dos condomínios a terceiros.

O livro mantém uma linguagem simples e acessível, mas rigorosa, de forma a facilitar o entendimento dos preceitos legais por juristas, condóminos, administradores de condomínios e pessoas ligadas às empresas que se dedicam à gestão e administração de condomínios.

Esta obra disponibiliza jurisprudência recente e minutas.