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Sobre a Validade de Procedimentos Administrativos Prévios ao Inquérito e de Fases Administrativas Preliminares no Processo Penal

de Augusto Silva Dias e Rui Soares Pereira

Livro eBook
editor: Edições Almedina, junho de 2018
O presente estudo tem por base uma realidade que um relatório recente da PGR veio trazer a público: a existência de procedimentos administrativos prévios ao inquérito penal para confirmar ou infirmar a suspeita da prática de crimes e dos seus autores, cujos resultados vão alimentar o inquérito, mantendo-se muitas vezes ao longo dele e para além dele.

Esta realidade suscita uma série de questões, nomeadamente: a Constituição e a lei permitem a realização pelos OPC e/ou pelo MP de processos administrativos prévios ao inquérito?
É constitucional e legalmente válido municiar o inquérito penal com elementos recolhidos nos procedimentos administrativos?

É sobre estas e outras actuais e importantes questões que convidamos o leitor a reflectir connosco.

Sobre a Validade de Procedimentos Administrativos Prévios ao Inquérito e de Fases Administrativas Preliminares no Processo Penal

de Augusto Silva Dias e Rui Soares Pereira

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724075310
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: junho de 2018
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 231 x 5 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 108
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789724075310
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Validade de procedimentos prévios ao inquérito penal

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