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Edições Almedina, março de 2020
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DATA PREVISTA DE ENTREGA
A Data Prevista de Entrega é uma previsão não vinculativa e que analisa vários fatores, tais como: a disponibilidade de stock do artigo, o tempo de trânsito para a morada de destino, o tempo de processamento, entre outros. A data prevista de entrega pode ser alvo de alterações e recálculos, nos seguintes cenários não exclusivos: caso o pagamento não seja efetuado de imediato; o cliente altere a sua encomenda; exista uma diferença na disponibilidade de um artigo; necessidade de um pagamento suplementar; entre outros. Pode consultar a data prevista de entrega da sua encomenda no último passo do checkout e confirmar a mesma nos detalhes da encomenda a partir da área de cliente.EM STOCK
Pelo menos uma unidade deste artigo encontra-se disponível no nosso armazém. Sujeito a confirmação após pagamento.PRÉ-LANÇAMENTO
A data apresentada corresponde à data de lançamento do artigo no mercado. As encomendas serão entregues na data de lançamento se registadas e pagas até 48h úteis antes dessa data e para moradas em Portugal Continental. Para encomendas registadas depois desse prazo ou para outros destinos, será indicada uma data prevista de entrega.DISPONÍVEL
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A obra versa sobre a crise do direito processual penal e sobre as principais alterações legislativas e as correntes jurisprudenciais surgidas com o intuito de fazer frente a essa crise, que é alimentada por várias críticas, desde a ineficácia na descoberta da verdade à desprotecção da vítima.
Sob este enfoque - o do direito processual penal em mudança - são tratadas questões relacionadas com a relevância da descoberta da verdade sobretudo no âmbito da criminalidade mais grave e organizada; com a descoberta da vítima e os problemas postos pela opção quanto à natureza pública ou privada dos crimes, dando especial relevo à violência doméstica; pela erosão do princípio da legalidade da promoção processual ou pelas novas soluções de celeridade e consenso no processo penal, com destaque para os acordos sobre a pena aplicável.
São revisitados os temas dos prazos de duração máxima do inquérito e da delação premiada, actualizando-se as referências e avançando-se com novos argumentos.
Sob este enfoque - o do direito processual penal em mudança - são tratadas questões relacionadas com a relevância da descoberta da verdade sobretudo no âmbito da criminalidade mais grave e organizada; com a descoberta da vítima e os problemas postos pela opção quanto à natureza pública ou privada dos crimes, dando especial relevo à violência doméstica; pela erosão do princípio da legalidade da promoção processual ou pelas novas soluções de celeridade e consenso no processo penal, com destaque para os acordos sobre a pena aplicável.
São revisitados os temas dos prazos de duração máxima do inquérito e da delação premiada, actualizando-se as referências e avançando-se com novos argumentos.
Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9789724083605 |
Editor: | Edições Almedina |
Data de Lançamento: | março de 2020 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 160 x 231 x 12 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 246 |
Tipo de produto: | Livro |
Coleção: | Manuais Universitários |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Penal |
EAN: | 9789724083605 |
Constituição, Lei Penal e Controlo de Constitucionalidade
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