adicionar à lista de desejos
Direito das Contra-Ordenações
(2ª Edição)
Editor:
Edições Almedina, fevereiro de 2022 ‧
ver detalhes do produto
42,21€
10%
DE DESCONTO IMEDIATO +
10%
CARTÃO
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
EM STOCK
-
portes grátis
Venda o seu livro
SINOPSE
O Direito das Contra-Ordenações é um ramo do Direito recente que integra o Direito Público punitivo ou sancionatório e que conhece desde finais dos anos 80 do século passado uma expansão sem par e uma configuração distinta da anterior, herdada das antigas contravenções.
Não há hoje sector da actividade social onde o Direito das Contra-Ordenações não tenha penetrado e são frequentes as alterações promovidas pelo legislador a este respeito (de que constitui exemplo recente a entrada em vigor do Regime Jurídico das Contra-Ordenações Económicas). Este desenvolvimento trouxe consigo novos problemas, de natureza substantiva e processual, alguns deles com relevância constitucional, que têm inquietado os sectores da comunidade jurídica que lidam mais de perto com a matéria contra-ordenacional.
As presentes Lições, agora numa segunda edição (mas mantendo no essencial intocada a estrutura da obra publicada em 2018 e as posições defendidas por Augusto Silva Dias), pretendem dar um contributo para a resolução de tais problemas.
Não há hoje sector da actividade social onde o Direito das Contra-Ordenações não tenha penetrado e são frequentes as alterações promovidas pelo legislador a este respeito (de que constitui exemplo recente a entrada em vigor do Regime Jurídico das Contra-Ordenações Económicas). Este desenvolvimento trouxe consigo novos problemas, de natureza substantiva e processual, alguns deles com relevância constitucional, que têm inquietado os sectores da comunidade jurídica que lidam mais de perto com a matéria contra-ordenacional.
As presentes Lições, agora numa segunda edição (mas mantendo no essencial intocada a estrutura da obra publicada em 2018 e as posições defendidas por Augusto Silva Dias), pretendem dar um contributo para a resolução de tais problemas.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894001980 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2022 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 159 x 153 x 16 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 344 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789894001980 |
-
20%Imputação Objectiva de Negócios de Risco à Acção de InfidelidadeEdições Almedina13,32€ 10% + 10% CARTÃO
-
Cooperação Judiciária Internacional em Matéria PenalCoimbra Editora27,67€
-
20%Jogos e Apostas Online em PortugalVida Económica15,21€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
-
20%Direito Sancionatório dos Valores MobiliáriosEdições Almedina19,53€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
Regime Geral das Contraordenações e CoimasEdições Almedina31,41€portes grátis
-
20%Comentário do Regime Geral das ContraordenaçõesUCP Editora63,00€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis