20% de desconto

Direito das Contra-Ordenações

(2ª Edição)

de Augusto Silva Dias e Rui Soares Pereira
Editor: Edições Almedina, fevereiro de 2022 ‧
46,90€
42,21€
10% DE DESCONTO IMEDIATO + 10% CARTÃO
EM STOCK -
portes grátis
Venda o seu livro
O Direito das Contra-Ordenações é um ramo do Direito recente que integra o Direito Público punitivo ou sancionatório e que conhece desde finais dos anos 80 do século passado uma expansão sem par e uma configuração distinta da anterior, herdada das antigas contravenções.

Não há hoje sector da actividade social onde o Direito das Contra-Ordenações não tenha penetrado e são frequentes as alterações promovidas pelo legislador a este respeito (de que constitui exemplo recente a entrada em vigor do Regime Jurídico das Contra-Ordenações Económicas). Este desenvolvimento trouxe consigo novos problemas, de natureza substantiva e processual, alguns deles com relevância constitucional, que têm inquietado os sectores da comunidade jurídica que lidam mais de perto com a matéria contra-ordenacional.

As presentes Lições, agora numa segunda edição (mas mantendo no essencial intocada a estrutura da obra publicada em 2018 e as posições defendidas por Augusto Silva Dias), pretendem dar um contributo para a resolução de tais problemas.

Direito das Contra-Ordenações

(2ª Edição)

de Augusto Silva Dias e Rui Soares Pereira

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894001980
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: fevereiro de 2022
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 153 x 16 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 344
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789894001980

QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU