Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais
Anotada e comentada
Editor:
Edições Almedina, novembro de 2022 ‧
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SINOPSE
Atendendo à centralidade das questões ambientais na agenda política nacional, europeia e internacional, e à urgência na promoção da tutela ambiental nas dimensões individual e coletiva, esta anotação à Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais configura uma oportunidade para revigorar aqueles propósitos.
Sem prescindir da alusão a jurisprudência relativa aos ilícitos ambientais e de ordenamento do território, o presente trabalho menciona ainda alguma bibliografia e jurisprudência relevante sobre o direito das contraordenações em geral, pela sua pertinência para a compreensão das questões objeto de análise.
Sem prescindir da alusão a jurisprudência relativa aos ilícitos ambientais e de ordenamento do território, o presente trabalho menciona ainda alguma bibliografia e jurisprudência relevante sobre o direito das contraordenações em geral, pela sua pertinência para a compreensão das questões objeto de análise.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894008545 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | novembro de 2022 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 162 x 241 x 21 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 454 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Legislação Anotada |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Penal
|
| EAN: | 9789894008545 |
OPINIÃO DOS LEITORES
Um óptimo instrumento de trabalho para quem lida com questões do foro.
Bruno
Anotações atuais e pertinentes com referência a doutrina, jurisprudência e remissões essenciais para outros artigos e legislação. Bastante completo e elucidativo.
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