adicionar à lista de desejos
Recursos Penais Angola
(2ª Edição)
Editor:
Rei dos Livros, fevereiro de 2024 ‧
ver detalhes do produto
28,80€
10% DESCONTO
IMEDIATO
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
EM STOCK
-
portes grátis
Venda o seu livro
SINOPSE
O Código de Processo Penal de 2020 que teve uma intervenção significativa no regime de recursos penais em Angola, até então disciplinados pelo Código de 1929, entendeu e bem, que era chegado o momento de repercutir as aquisições contemporâneas do direito criminal, da criminologia e da concepção dos direitos humanos, no regime de recursos penais que consagrou.
O Código de Processo Penal foi, entretanto, alterado pela Lei n.º 14/22 de 25 de Maio com repercussão na matéria dos recursos. Daí a revisão e actualização, que agora se faz, da análise breve, se bem que crítica em alguns pontos, que se deu oportunamente à estampa, acompanhada de legislação, índices remissivos e formulário, no convencimento de que continuará a ser útil, neste tempo de adaptação da praxis.
O Código de Processo Penal foi, entretanto, alterado pela Lei n.º 14/22 de 25 de Maio com repercussão na matéria dos recursos. Daí a revisão e actualização, que agora se faz, da análise breve, se bem que crítica em alguns pontos, que se deu oportunamente à estampa, acompanhada de legislação, índices remissivos e formulário, no convencimento de que continuará a ser útil, neste tempo de adaptação da praxis.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789895650965 |
| Editor: | Rei dos Livros |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2024 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 228 x 17 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 294 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Fiscal
|
| EAN: | 9789895650965 |
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
20%Os Impostos e o Combate às DesigualdadesRei dos Livros13,50€ 10% + 10% CARTÃO