Recursos Penais Angola
(2ª Edição)
Editor:
Rei dos Livros, fevereiro de 2024 ‧
ver detalhes do produto
28,80€
10% DESCONTO
IMEDIATO
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
EM STOCK
-
portes grátis
Venda o seu livro
SINOPSE
O Código de Processo Penal de 2020 que teve uma intervenção significativa no regime de recursos penais em Angola, até então disciplinados pelo Código de 1929, entendeu e bem, que era chegado o momento de repercutir as aquisições contemporâneas do direito criminal, da criminologia e da concepção dos direitos humanos, no regime de recursos penais que consagrou.
O Código de Processo Penal foi, entretanto, alterado pela Lei n.º 14/22 de 25 de Maio com repercussão na matéria dos recursos. Daí a revisão e actualização, que agora se faz, da análise breve, se bem que crítica em alguns pontos, que se deu oportunamente à estampa, acompanhada de legislação, índices remissivos e formulário, no convencimento de que continuará a ser útil, neste tempo de adaptação da praxis.
O Código de Processo Penal foi, entretanto, alterado pela Lei n.º 14/22 de 25 de Maio com repercussão na matéria dos recursos. Daí a revisão e actualização, que agora se faz, da análise breve, se bem que crítica em alguns pontos, que se deu oportunamente à estampa, acompanhada de legislação, índices remissivos e formulário, no convencimento de que continuará a ser útil, neste tempo de adaptação da praxis.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789895650965 |
| Editor: | Rei dos Livros |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2024 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 228 x 17 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 294 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Fiscal
|
| EAN: | 9789895650965 |
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
10%Execuções Cíveis e FiscaisQuid Juris27,00€
30,00€portes grátis -
20%O Direito de Mera Ordenação SocialEdições Universitárias Lusófonas44,10€ 10% + 10% CARTÃOportes grátis