adicionar à lista de desejos
Recursos Penais Angola
(2ª Edição)
Editor:
Rei dos Livros, fevereiro de 2024 ‧
ver detalhes do produto
28,80€
10% DESCONTO
IMEDIATO
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
EM STOCK
-
portes grátis
Venda o seu livro
SINOPSE
O Código de Processo Penal de 2020 que teve uma intervenção significativa no regime de recursos penais em Angola, até então disciplinados pelo Código de 1929, entendeu e bem, que era chegado o momento de repercutir as aquisições contemporâneas do direito criminal, da criminologia e da concepção dos direitos humanos, no regime de recursos penais que consagrou.
O Código de Processo Penal foi, entretanto, alterado pela Lei n.º 14/22 de 25 de Maio com repercussão na matéria dos recursos. Daí a revisão e actualização, que agora se faz, da análise breve, se bem que crítica em alguns pontos, que se deu oportunamente à estampa, acompanhada de legislação, índices remissivos e formulário, no convencimento de que continuará a ser útil, neste tempo de adaptação da praxis.
O Código de Processo Penal foi, entretanto, alterado pela Lei n.º 14/22 de 25 de Maio com repercussão na matéria dos recursos. Daí a revisão e actualização, que agora se faz, da análise breve, se bem que crítica em alguns pontos, que se deu oportunamente à estampa, acompanhada de legislação, índices remissivos e formulário, no convencimento de que continuará a ser útil, neste tempo de adaptação da praxis.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789895650965 |
| Editor: | Rei dos Livros |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2024 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 228 x 17 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 294 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Fiscal
|
| EAN: | 9789895650965 |
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
20%Os Impostos e o Combate às DesigualdadesRei dos Livros13,50€ 10% + 10% CARTÃO