adicionar à lista de desejos
Recursos Penais Angola
(2ª Edição)
Editor:
Rei dos Livros, fevereiro de 2024 ‧
ver detalhes do produto
28,80€
10% DESCONTO
IMEDIATO
U3pOQlpqWlRkSEpaVW1GUFZsbExPR2xUUkdSeU5UQlhXVVZ1VmtKdGRGVllhME5wZEdKRWRHUlFUMngwWmpKcGIwbHdjMVI0Y2tWa2RsVktVbGR4WmpRd2RYTllUMVZhT0VkemJuQjBOMUZTVEdzMlFVcFlaV2xwTkRRcldrcEhObkEzUzFSMmNEbEtUR0ZZTDJSMGVFNDNiV3BQYUZWSVpqRkdlRWx5VVhCbmFHSnhibHBhWkRNNFFreDBVRUp3VHpWbU9WRXJZWFV4VjBwWVlubEVZak5vUTJwbFJXdFdOVWw1YjNod1duUTFjWFV4YkVWTlVtSkVaSGNyUTBaVk4ySlFkVGh4ZG5sdlVEbEhkR05FUWxBelNUWnZOa05TU21WMlZXWnZiV05WTUZGTFFqRjFjbWx1Tmk4NGFFVjVVMGhCWjAweFIxSXZkVE5LT0hwaVFqQjFkV0pQV25CRk9WTlViRUkxTlN0UVkwRTVjazVCVVZrMlNXRkdOa3Q2TWtoa01EWmpUVkExTDBWWGNWbGFWV2huVFVjMVJrTnVOMkp3UkRnemJXbHZlV1p2TjI5dFduQnRWRElyVURoSk0xZFpNRzVEVEVWSWJsUXpaMGs0Vmtwb1JqQjRhVTV6Tm5CNmNsY3dTSEpVV2pOc2RuRk1jblJ5SzJkMlNqWmpaekJQYzNvMFpGWk5ObWRHYURsemVDOTFiMFJOTlhoT1RIVjNMMHhYT1UxR0szSjJUVW81TlVaclJISjRSbUpGWWs5U09HWnJXbHA2Ym5aUU4wNVRheXR1ZFhwc0wwRTBSalJoUVdSMlRsQlZWWFJvTURObE5IUjZTRGx5Y1VwT2VFMUxjeXR5VWt3NU0zSjNWVVJuTVdwT01HZzVielpwT0ZwQlVrTXdWR3d6VkhvMGRIQTBPRWhUUVV4UE5FdE1TSFJhTkZWNVMzRlNTa0UzTTJwVEswRkRNRkJyVWxodWJUWllhM1J4Wm5sM1FtZHFRbFphWjFKdGR6TjVOM1ZxZEVONWNqQnBTVEl5UWtsT2NGVmpOV1ZaYkRWYVVUMDk6bjZHbGFQeWg2d25xNjRXUHM1d01lUT09
EM STOCK
-
portes grátis
Venda o seu livro
SINOPSE
O Código de Processo Penal de 2020 que teve uma intervenção significativa no regime de recursos penais em Angola, até então disciplinados pelo Código de 1929, entendeu e bem, que era chegado o momento de repercutir as aquisições contemporâneas do direito criminal, da criminologia e da concepção dos direitos humanos, no regime de recursos penais que consagrou.
O Código de Processo Penal foi, entretanto, alterado pela Lei n.º 14/22 de 25 de Maio com repercussão na matéria dos recursos. Daí a revisão e actualização, que agora se faz, da análise breve, se bem que crítica em alguns pontos, que se deu oportunamente à estampa, acompanhada de legislação, índices remissivos e formulário, no convencimento de que continuará a ser útil, neste tempo de adaptação da praxis.
O Código de Processo Penal foi, entretanto, alterado pela Lei n.º 14/22 de 25 de Maio com repercussão na matéria dos recursos. Daí a revisão e actualização, que agora se faz, da análise breve, se bem que crítica em alguns pontos, que se deu oportunamente à estampa, acompanhada de legislação, índices remissivos e formulário, no convencimento de que continuará a ser útil, neste tempo de adaptação da praxis.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789895650965 |
| Editor: | Rei dos Livros |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2024 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 161 x 228 x 17 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 294 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Fiscal
|
| EAN: | 9789895650965 |
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
20%Os Impostos e o Combate às DesigualdadesRei dos Livros13,50€ 10% + 10% CARTÃO