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Finanças Públicas Portuguesas e Europeias

As novas regras orçamentais (2ª Edição)

de José Renato Gonçalves
Editor: Edições Almedina, março de 2026 ‧
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Conjunto de estudos sobre alguns dos temas de maior relevância e atualidade das Finanças Públicas portuguesas e europeias, incluindo as novas regras de governação económica e supervisão orçamental, de 2024.

Após uma introdução geral ao fenómeno financeiro público, que deixou de se centrar no Estado, trata-se, consecutivamente, tendo por referência o caso português, as funções essenciais do Orçamento do Estado, os princípios do equilíbrio orçamental e da sustentabilidade financeira, as regras europeias de governação económica e de supervisão orçamental e da dívida pública, focadas nos novos Planos Orçamentais-Estruturais Nacionais de Médio Prazo, as alterações estruturantes das finanças da União Europeia e a controversa evolução económica e social de Portugal desde a data da adesão, em 1986.

Finanças Públicas Portuguesas e Europeias

As novas regras orçamentais (2ª Edição)

de José Renato Gonçalves

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894031390
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: março de 2026
Idioma: Português
Dimensões: 157 x 227 x 16 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 304
Tipo de produto: Livro
Coleção: Manuais Universitários
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789894031390

SOBRE O AUTOR

José Renato Gonçalves

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem lecionado, entre outras unidades curriculares da licenciatura, do mestrado e do doutoramento, Direito da União Europeia, Direito Económico, Direito Internacional Económico, União Económica e Monetária e Finanças Públicas.

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