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O Direito de Mera Ordenação Social

Entre a ideia de “recorrência” a a de “erosão” do Direito Penal Clássico

de Alexandra Vilela
Editor: Edições Universitárias Lusófonas, Janeiro de 2022 ‧
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O presente estudo constitui uma reflexão sobre o direito de mera ordenação social, indagando se sobre a pertinência deste mesmo direito, qual o lugar que ele ocupa no ordenamento jurídico português e se é necessário proceder à revisão do seu regime geral. Porém, previamente, é feita uma viagem à história deste ramo do direito, não só no plano nacional, como no de alguns ordenamentos europeus (...)

O Direito de Mera Ordenação Social

Entre a ideia de “recorrência” a a de “erosão” do Direito Penal Clássico

de Alexandra Vilela

Propriedade Descrição
ISBN: 9789897571886
Editor: Edições Universitárias Lusófonas
Data de Lançamento: Janeiro de 2022
Idioma: Português
Dimensões: 151 x 229 x 35 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 710
Tipo de produto: Livro
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789897571886

SOBRE O AUTOR

Alexandra Vilela

Alexandra Vilela é docente da Universidade Lusófona do Porto desde finais de 2007 e, ao presente momento, Professora Associada, sendo que, nessa mesma qualidade, leciona igualmente na Universidade Lusófona de Lisboa aos três ciclos de estudos em Direito. É Diretora do Mestrado em Ciências Jurídico-criminais da ULP e Presidente da Comissão Eleitoral dessa mesma Universidade. Integra frequentemente júris de provas académicas. É doutorada em Direito, mais precisamente em Ciências Jurídico-criminais, pela Universidade de Coimbra, sendo também autora de várias dezenas de artigos científicos sobre as suas áreas de lecionação e de investigação, nomeadamente o Direito Penal e o Direito de Mera Ordenação Social. Participa regularmente, como oradora, em Conferências, Seminários e Congressos, nacionais e internacionais, sobre as áreas referidas. Integra o CEAD Francisco Suárez e é investigadora do Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais e membro do seu Conselho Científico. Faz parte da Comissão Editorial da Revista do IDPCC da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do Conselho de Redação da Revista de Direito da ULP.

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