Os Regimes de Vinculação e a Extinção das Relações Jurídicas dos Trabalhadores da Administração Pública
de Miguel Lucas Pires
Sobre
o Livro
Sinopse
O actual contexto económico português e, em especial, a necessidade de redução da despesa pública assumida pelo Estado Português no âmbito do plano de assistência económica e financeira firmado com os credores internacionais, colocou na ordem dia a discussão acerca do modo de alcançar tais cortes ou poupanças, sobretudo à luz de diversas exigências e parâmetros constitucionais.
Neste âmbito, assume especial relevância o debate acerca da legitimidade da extinção dos vínculos dos trabalhadores da Administração Pública ou, utilizando a linguagem corrente, dos "despedimentos na Função Pública", em especial atendendo às recentes alterações do quadro normativo vigente.
Detalhes
do Produto
Os Regimes de Vinculação e a Extinção das Relações Jurídicas dos Trabalhadores da Administração Pública
ISBN
9789724051055
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
160 x 230 x 16 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
320
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Monografias
Classificação Temática:
Livros em Português
> Direito
> Direito Administrativo