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O Sancionamento das Práticas Restritivas da Concorrência
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Edições Almedina, novembro de 2022 ‧
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SINOPSE
O presente estudo versa sobre a influência do Direito da União Europeia no Direito Nacional da Concorrência, com especial destaque para a sua componente contraordenacional.
São analisados aspetos de responsabilidade empresarial, cumprimento normativo e aplicação da coima em que se verifica um menor alinhamento entre as leis, as orientações, a prática decisória e a jurisprudência da União Europeia, de um lado, e os equivalentes nacionais, do outro. em especial, é apresentada uma reflexão crítica sobre a imputação da responsabilidade empresarial e a imputação da coima.
Quanto à imputação da coima, a fórmula de cálculo da coima é analisada em pormenor.
São analisados aspetos de responsabilidade empresarial, cumprimento normativo e aplicação da coima em que se verifica um menor alinhamento entre as leis, as orientações, a prática decisória e a jurisprudência da União Europeia, de um lado, e os equivalentes nacionais, do outro. em especial, é apresentada uma reflexão crítica sobre a imputação da responsabilidade empresarial e a imputação da coima.
Quanto à imputação da coima, a fórmula de cálculo da coima é analisada em pormenor.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894009009 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | novembro de 2022 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 133 x 210 x 5 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 106 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Opúsculos |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Comunitário
|
| EAN: | 9789894009009 |
SOBRE O AUTOR
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