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A Propriedade Horizontal

(2ª Edição)

de Rui Pinto Duarte
Editor: Edições Almedina, outubro de 2025 ‧
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O primeiro dos dois objetivos principais desta segunda edição é refletir a evolução legislativa ocorrida desde 2019: não apenas a resultante da Lei 8/2022, que reviu o regime da propriedade horizontal, mas também a decorrente de outros diplomas, como o Dec.-Lei 10/2024, que simplificou o licenciamento urbanístico, e o Dec.-Lei 76/2024, que alterou o regime do alojamento local.

O segundo desses objetivos é o de dar conta das principais novidades doutrinárias e jurisprudenciais entretanto surgidas.

A Propriedade Horizontal

(2ª Edição)

de Rui Pinto Duarte

Propriedade Descrição
ISBN: 9789894029458
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: outubro de 2025
Idioma: Português
Dimensões: 136 x 212 x 7 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 162
Tipo de produto: Livro
Coleção: Opúsculos
Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789894029458

SOBRE O AUTOR

Rui Pinto Duarte

Licenciado em Direito, mestre em Ciências Jurídicas e doutor em Direito Civil. Advogado. Exerceu e exerce funções docentes em várias Universidades, tendo, nomeadamente, sido professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e sendo atualmente professor catedrático convidado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Autor de vários livros e de várias dezenas de artigos sobre diversos temas jurídicos, nomeadamente nas áreas do Direito dos Contratos, do Direito das Sociedades, dos Direitos Reais e do Direito Bancário. Tem colaborado na orientação de várias revistas jurídicas.

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