O Princípio da Proibição do Excesso na Conformação e no Controlo de Atos Legislativos
Livro
eBook
editor:
Edições Almedina, junho de 2017
‧
ver detalhes do produto
SINOPSE
O princípio da proibição do excesso ou da proporcionalidade clássica é considerado por muitos o mais importante princípio do Direito Constitucional gerado pelas perspetivas pós-positivistas do direito e o centro da dogmática dos direitos fundamentais. A sua universalidade tem-se acentuado, sendo visto como um dos pilares do vocabulário comum de um constitucionalismo global. Em Portugal, a Constituição consagra-o, tendo sido, aliás, um dos primeiros textos constitucionais a referir-se-lhe expressamente. O Tribunal Constitucional aplica-o com regularidade.
O presente estudo demonstra que o princípio da proibição do excesso tem conteúdo, estrutura e metódica aplicativa variáveis consoante seja encarado como norma de ação dirigida ao legislador ou como parâmetro de controlo ao dispor do juiz constitucional. É dado particular relevo à proibição do excesso como instrumento de mediação de operações de harmonização realizadas pelo legislador, porque é a situação menos - ou quase nada - estudada. Porém, esclarecem-se também as condições essenciais da sua aplicação pelo juiz constitucional.
O presente estudo demonstra que o princípio da proibição do excesso tem conteúdo, estrutura e metódica aplicativa variáveis consoante seja encarado como norma de ação dirigida ao legislador ou como parâmetro de controlo ao dispor do juiz constitucional. É dado particular relevo à proibição do excesso como instrumento de mediação de operações de harmonização realizadas pelo legislador, porque é a situação menos - ou quase nada - estudada. Porém, esclarecem-se também as condições essenciais da sua aplicação pelo juiz constitucional.
DETALHES
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 9789724070278 |
Editor: | Edições Almedina |
Data de Lançamento: | junho de 2017 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 170 x 237 x 58 mm |
Encadernação: | Capa dura |
Páginas: | 1304 |
Tipo de produto: | Livro |
Coleção: | Teses de Doutoramento |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Constitucional |
EAN: | 9789724070278 |
QUEM COMPROU TAMBÉM COMPROU
-
Em Defesa dos Direitos FundamentaisGanhe até 10€10%UCP Editora32,36€
35,95€ -
Direito Constitucional e Teoria da Constituição20%Edições Almedina93,51€ 10% + 10% CARTÃO