O Crime de Branqueamento

Regime de Prevenção e de Repressão

de Vitalino Canas

editor: Edições Almedina, dezembro de 2004
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O branqueamento de capitais tem suscitado crescente atenção da comunidade internacional. Desde meados da década de 1980 os mecanismos de prevenção e de repressão têm sido gradualmente aperfeiçoados. Em Portugal a primeira legislação sobre o fenómeno data de 1993. Em 2004, estando obrigado à transposição de uma Directiva comunitária de 2001, o legislador português entendeu promover uma reformulação completa do regime de prevenção e de repressão do crime de branqueamento. O presente livro concentra-se sobre aspectos inovatórios da Directiva e analisa o novo regime jurídico contido na Lei nº11/2004, de 27 de Março, e na demais legislação pertinente. Nesse contexto são estudados os deveres preventivos a que estão sujeitas várias entidades (dando-se particular relevo aos advogados), bem como o regime jurídico-penal do branqueamento.

O Crime de Branqueamento

Regime de Prevenção e de Repressão

de Vitalino Canas

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724022451
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: dezembro de 2004
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 228 x 18 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 335
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 9789724022451
Vitalino Canas

Deputado à Assembleia da República
Sócio da Vitalino Canas e Associados, Sociedade de Advogados, RL.

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