O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade
(2ª Reimpressão)
Livro 1
Editor:
Edições Almedina, abril de 2001 ‧
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SINOPSE
Noções Preliminares - Noção e Evolução Histórica do Urbanismo - Conceito, Objecto, Natureza e Importância do Estudo do Direito Urbanístico - O Direito Urbanístico e Outras Disciplinas Jurídicas Afins - Linhas de Evolução Histórica do Direito Urbanístico - Manifestações Jurídico-Urbanístics no Direito Romano - O Direito Urbanístico na Idade Média e no Renascimento - O Direito Urbanístico na Época do Estado de Polícia - Características do Direito Urbanístico no Estado de Direito Liberal - O Direito Urbanístico no Actual Estado de Direito Social - O Plano como Instituto Fundamental do Direito Urbanístico - O Plano Urbanístico no Contexto Geral da Planificação Administrativa - Funções dos Planos Urbanísticos - Tipologia dos Planos Urbanísticos - Natureza Jurídica dos Planos Urbanísticos com Eficácia Plurisubjectiva - Procedimento de Formação dos Planos Urbanísticos - Princípios Jurídicos Estruturais dos Planos Urbanísticos - O Plano Urbanístico e o Direito de Propriedade do Solo - A Garantia Constitucional do Direito de Propriedade Privada - Aspectos Particulares da VInculação Social da Propriedade do Solo - Efeitos do Plano Urbanístico sobre o Direito de Propriedades do Solo - O Direito de Propriedade como Limite à Liberdade de Plasmação ou de Conformação do Plano Urbanístico - O Plano Urbanístico e o Denominado 'Jus Aedificandi' - Os Instrumentos de Garantia do Princípio da Igualdade em Face das Medidas do Plano Urbanístico - O Princípio da Igualdade nas suas Relações com o Plano Urbanístico - Conteúdo e Significado do Princípio da Igualdade - O Princípio da Igualdade e Outros Princípios Constitucionais Vinculativos da Administração Pública - Relações entre o Princípio da Igualdade e o Plano Urbanístico - As Medidas Expropriativas do Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade - O Problema da Delimitação das Medidas Expropriativas do Plano em face das Determinações Definidoras do Conteúdo e Limites do Direito de Propriedade - A Indemnização como um Instrumento de Garantia do Princípio da Igualdade em face das Medidas Expropriativas do Plano Urbanístico - As Medidas não Expropriativas do Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade - Algumas Técnicas de Garantia do Princípio da Igualdade em Direito Comparado - Os Instrumentos de Garantia do Princípio da Igualdade em face das Medidas não Expropriativas do Plano Urbanístico no Direito Português - Apreciação das Técnicas Perequativas
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789724004693 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | abril de 2001 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 159 x 228 x 38 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 708 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Teses de Doutoramento |
| Classificação Temática: |
Livros em Português
>
Direito
>
Direito Administrativo
|
| EAN: | 9789724004693 |
| Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
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